Presidente Gilson Soares Lemes foi representado pelo desembargador Otavio Augusto Boccalini
“Novas modalidades de abuso: poder religioso, redes sociais e fake news” foi o tema de palestra proferida, nesta sexta-feira (10/12), pela ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Maria Cláudia Bucchianeri, na sede do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG). O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Gilson Soares Lemes, foi representado no evento pelo superintendente de Gestão Predial do TJMG, desembargador Otavio Augusto Boccalini.
Destinada à capacitação de magistrados e servidores da Corte Eleitoral, a palestra fez parte do programa Foco Eleitoral – Formação Continuada, promovido pelo TRE-MG, que discute temas ligados às atividades da Justiça Eleitoral, como relacionamento com mídias e redes, segurança do processo eletrônico de votação, desinformação e procedimentos cartorários.
A palestra foi aberta pelo presidente do TRE-MG, desembargador Marcos Lincoln dos Santos, que ressaltou a experiência profissional e acadêmica da ministra Maria Cláudia Bucchianeri.
“É extremamente importante essa troca de experiência com o propósito de promover as ações necessárias para a organização das eleições gerais de 2022. Abuso de poder religioso, fake news e redes sociais são temas atuais, que afetam toda a sociedade, e que precisam ser debatidos com mais intensidade”, disse o presidente do TRE-MG.
Abuso de poder
“A legislação eleitoral abrange três figuras típicas de abuso no processo eleitoral: o abuso de poder político, o abuso de poder econômico e o abuso do poder de mídia (uso indevido dos meios de comunicação). Essa legislação existe há 30 anos e não passou por nenhuma adaptação que acompanhasse as mudanças da sociedade e o surgimento de novas modalidades de abuso”, disse, em sua palestra, a ministra Maria Cláudia Bucchianeri.
Para exemplificar a necessidade de adaptação da legislação, ela citou pesquisa feita recentemente pelo Congresso Nacional, segundo a qual 70% dos entrevistados, hoje, têm como fonte de informação os aplicativos de conversas, como o Whatsapp. Esses aplicativos são considerados como plataformas de troca de mensagens privadas, e não de difusão de informações públicas.
“Enquanto a lei não é alterada, o grande desafio é encaixar essas novas realidades dentro das três figuras típicas que já existem. O enquadramento dos aplicativos de mensagem é uma questão mais delicada, porque eles são entendidos como plataformas de troca de mensagens privadas, que não produzem informações públicas. Mas a tendência, atualmente, é o entendimento de que há um desvio no uso dos aplicativos quando acontece disseminação maciça de notícias e afirmações mediante uso de CPFs falsos e compra de dado no mercado negro. Nesse caso, há um desvio que coloca as plataformas no mesmo patamar dos meios de comunicação tradicionais e permite a configuração de uso indevido dos meios de comunicação”, disse a ministra.
Encerrando sua apresentação, Maria Cláudia Bucchianeri destacou que a Justiça Eleitoral tem o desafio de, em 2022, reduzir o máximo possível “o ambiente de desinformação, discurso de ódio e desconstrução de imagem, para assegurar ao eleitor um ambiente mais adequado e correto de formação da sua escolha”.
O desembargador Ramom Tácio, integrante da Corte Eleitoral mineira e debatedor do encontro, destacou que os meios tradicionais de comunicação não têm a mesma importância de outros tempos e que “o enfrentamento à viralização de mentiras vai exigir um trabalho multidisciplinar no processo eleitoral de 2022”.
Presenças
Compuseram a mesa de honra do evento o desembargador José Marcos Rodrigues Vieira; a diretora-executiva da Escola Judiciária Eleitoral, juíza Lívia Borba; a juíza auxiliar da Corregedoria do TRE-MG Cristiana Ribeiro; a juíza diretora do Foro Eleitoral de Belo Horizonte, Fabiana Pasqua; e o procurador regional eleitoral, Eduardo Morato.
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