Arceburgo: – A dívida do Governo de Minas com a Prefeitura de Arceburgo até a data de 23 de outubro é de R$ 3.104.119,85 Os valores são referentes em atrasos de impostos que a prefeitura tem direito e é retido pelo Estado. O setor que mais tem a receber é a Secretaria Municipal de Saúde, com R$ 1.202.737,62. Na Assistência Social o Estado deve a Prefeitura de Arceburgo o valor de R$ 40.000,00.
Apesar da falta de repasse do Estado a folha de pessoal e fornecedores os pagamentos estão em dias e que foi antecipado 40% do décimo terceiro aos servidores no mês de junho. Tudo isto é atribuído a boa gestão fiscal dos recursos pela Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Relações Externas, Planejamento e Gestão Estratégica que também comanda o Departamento de Finanças, Contabilidade e Controladoria, por meio do Decreto nº 020/2018.
BELO HORIZONTE – Os atrasos dos repasses do Governo de Minas aos municípios mineiros estão inviabilizando as gestões municipais e, a cada dia que passa, a conjuntura vai ficando mais crítica. A Associação Mineira de Municípios (AMM) divulgou um levantamento feito pela entidade que mostra a situação dos municípios em relação à regularidade mensal dos pagamentos dos salários dos servidores municipais e também do 13º salário, que deve ser quitado, integramente, até 20 de dezembro, segundo as normas da CLT.
O levantamento foi feito pela própria entidade, quando foram ouvidos 382 prefeitos mineiros de todas as regiões do Estado. Desse total, 24% já não estão conseguindo pagar em dia o salário dos professores municipais. Nesse universo (de 24%), em 27% dos municípios já existe movimento de greve ou paralisação de professores; em outros 21% os prefeitos estão atrasando também os salários dos demais servidores.
Questionados sobre a quitação do 13º salário, 56% responderam que não têm previsão de pagamento ou não irão pagar a gratificação natalina até dezembro de 2018.
O atraso pelo Governo de Minas dos recursos constitucionais do ICMS e IPVA para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) é a principal causa da situação enfrentada pelos gestores. A dívida do Governo de Minas, hoje, com o Fundo é de R$ 2,7 bilhões. Os demais atrasos de repasses do Estado, que já acumulam dívidas de quase R$ 8 bilhões, atingem todas as demais esferas públicas dos municipais. Vários municípios mineiros estão com salários atrasados.
