O “Poder Público ainda trata o terceiro setor como esmola”, afirmação da nossa colega de redação Denise de Oliveira Guilherme em seu editorial de outubro/novembro/2018. Faço uma referência a esta publicação, pois o que vivemos atualmente dentro da politica liberal do atual governo é esta a realidade, e que pesa sobre os ombros de quem atua neste setor tão importante para a sociedade.
Em 1º de janeiro/2019, o governo lança a medida provisória nº 870 que em seu bojo trás o artigo 5º – evidenciando o papel da Secretaria de Governo da Presidência da República que seria o de supervisionar, coordenar, monitorar e acompanhar as atividades e ações dos organismos internacionais e das organizações não governamentais no território nacional. O papel do monitoramento das organizações não governamentais é ideológico de cada entidade e não do governo. Desde quando foi feita a divisão entre os setores da sociedade em primeiro setor – Governo; segundo setor Empresas Privadas e terceiro setor Entidades sem Fins Lucrativos. Muitos podem achar que o terceiro setor é pedinte e se arrasta em busca de filantropia. Mas é bom esclarecer que não é bem assim. O terceiro setor tem um papel fundamental e estratégico, onde o poder público não consegue agir, está ali uma entidade que fará o trabalho, seja na saúde, educação, habitação, segurança, agricultura, urbanização, ou seja, o terceiro setor é atualmente o setor que mais conscientiza o cidadão dos seus direitos e deveres.
Um setor que sofreu muito tempo com a falta de regulamentação, e que prejudicou muito as parcerias entre as entidades não governamentais e os órgãos públicos. A justificativa era a falta de transparência nas prestações de contas, o que não reflete com a realidade, pois, se tem um setor que é fiscalizado este é o terceiro setor, principalmente em convênios com os entes públicos.
No período entre 2003 e 2015, houve forte organização por parte das entidades não governamentais tanto nas áreas urbanas, quanto nas rurais, com avanços significativos, como a aprovação da Lei nº 13.019/2014 conhecida como MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, que trás a regulamentação jurídica para as parcerias, unindo forças para uma cooperação mútua, afim dos interesses público e reciproco, possibilitando uma melhor unidade entre estado e sociedade civil.
A parceria entre estado e sociedade civil possibilita o desenvolvimento dos serviços públicos mais eficientes. Um governo liberal onde o mais importante é o capital, deixa claro a visão de que o social não faz e não fará parte deste governo, portanto, quando se afirma que é papel da Secretaria de Governo da Presidência da Republica monitorar as atividades e as ações dos organismos internacionais e das organizações não governamentais no território nacional, o temor é grande pensando em como ficará o Médico sem Fronteiras, que tem o papel de trabalhar a saúde em países afetados pelas crises humanitárias, como ficará as organizações que trabalham com crianças de baixa renda e precisam de suporte social e pedagógico como é o caso da creche Eurípedes Barsanulfo em Franca, como o espaço Recanto Esperança, a Caminhar que trabalha com portadores de Paralisia Cerebral, as Organizações Associativas do Assentamento Boa Sorte que buscam que os direitos de comercialização sejam garantidos e as famílias que dependem e vivem da agricultura tenham um pouco mais de dignidade, enfim órgãos que buscam de alguma maneira fazer a diferença na vida de alguém, seja promovendo trabalho, pois, é um setor que aumentou nos últimos anos a contração de profissionais, seja buscando formar a opinião publica e da sociedade que trabalhar o terceiro setor é importante, necessário e que discutir e se posicionar politicamente também é necessário, pois o viés ideológico e particular de cada um dentro de sua proposta de atuação e não é responsabilidade de um governo que até o momento só fez tirar direitos que foram muito difíceis de se conquistar.
1º de janeiro/2019, o governo lança a medida provisória nº 870 que em seu bojo trás o artigo 5º – evidenciando o papel da Secretaria de Governo da Presidência da República que seria o de supervisionar, coordenar, monitorar e acompanhar as atividades e ações dos organismos internacionais e das organizações não governamentais no território nacional. O papel do monitoramento das organizações não governamentais é ideológico de cada entidade e não do governo. Desde quando foi feita a divisão entre os setores da sociedade em primeiro setor – Governo; segundo setor Empresas Privadas e terceiro setor Entidades sem Fins Lucrativos. Muitos podem achar que o terceiro setor é pedinte e se arrasta em busca de filantropia. Mas é bom esclarecer que não é bem assim. O terceiro setor tem um papel fundamental e estratégico, onde o poder público não consegue agir, está ali uma entidade que fará o trabalho, seja na saúde, educação, habitação, segurança, agricultura, urbanização, ou seja, o terceiro setor é atualmente o setor que mais conscientiza o cidadão dos seus direitos e deveres. Um setor que sofreu muito tempo com a falta de regulamentação, e que prejudicou muito as parcerias entre as entidades não governamentais e os órgãos públicos. A justificativa era a falta de transparência nas prestações de contas, o que não reflete com a realidade, pois, se tem um setor que é fiscalizado este é o terceiro setor, principalmente em convênios com os entes públicos. No período entre 2003 e 2015, houve forte organização por parte das entidades não governamentais tanto nas áreas urbanas, quanto nas rurais, com avanços significativos, como a aprovação da Lei nº 13.019/2014 conhecida como MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, que trás a regulamentação jurídica para as parcerias, unindo forças para uma cooperação mútua, afim dos interesses público e reciproco, possibilitando uma melhor unidade entre estado e sociedade civil. A parceria entre estado e sociedade civil possibilita o desenvolvimento dos serviços públicos mais eficientes. Um governo liberal onde o mais importante é o capital, deixa claro a visão de que o social não faz e não fará parte deste governo, portanto, quando se afirma que é papel da Secretaria de Governo da Presidência da Republica monitorar as atividades e as ações dos organismos internacionais e das organizações não governamentais no território nacional, o temor é grande pensando em como ficará o Médico sem Fronteiras, que tem o papel de trabalhar a saúde em países afetados pelas crises humanitárias, como ficará as organizações que trabalham com crianças de baixa renda e precisam de suporte social e pedagógico como é o caso da creche Eurípedes Barsanulfo em Franca, como o espaço Recanto Esperança, a Caminhar que trabalha com portadores de Paralisia Cerebral, as Organizações Associativas do Assentamento Boa Sorte que buscam que os direitos de comercialização sejam garantidos e as famílias que dependem e vivem da agricultura tenham um pouco mais de dignidade, enfim órgãos que buscam de alguma maneira fazer a diferença na vida de alguém, seja promovendo trabalho, pois, é um setor que aumentou nos últimos anos a contração de profissionais, seja buscando formar a opinião publica e da sociedade que trabalhar o terceiro setor é importante, necessário e que discutir e se posicionar politicamente também é necessário, pois o viés ideológico e particular de cada um dentro de sua proposta de atuação e não é responsabilidade de um governo que até o momento só fez tirar direitos que foram muito difíceis de se conquistar.
