Texto considera função social da escola na comunidade que está inserida
O relator do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do Estado (LDO) de Minas Gerais, deputado Hely Tarqüínio, acatou à emenda do deputado estadual Cássio Soares, que determina como prioridade o acesso universal ao ensino fundamental público gratuito e de qualidade, sendo considerada a função social da escola na comunidade na qual está inserida, possibilitando a escola em tempo integral. O relatório foi aprovado na manhã desta quarta-feira, 26 de junho, no plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), depois de passar pelas Comissões na noite anterior.
A LDO estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro de 2.020 e
norteia a elaboração do Orçamento do Estado, entre outras orientações. O
objetivo da emenda é estabelecer como meta a oferta e garantia de educação de
qualidade para as crianças e jovens no Estado, em especial, o oferecimento do
ensino público integral, também conhecido por contraturno.
“Todos os grandes países que tiveram desenvolvimento acentuado, fizeram
investimentos maciços na área de educação. E é assim que nós queremos que Minas
Gerais siga, priorizando o que é verdadeiramente importante para as pessoas e
para o ser humano. E a educação é o pilar base da nossa democracia”, apontou o
deputado durante a votação.
Durante os mandatos anteriores e principalmente no atual, que se iniciou em
2019, o deputado Cássio Soares vem lutando para que o recursos destinados à
educação não fossem vistos como gastos, e sim, como investimentos. Por este
motivo, o parlamentar se posicionou contra os cortes na educação feitos pelo
governo do Estado em abril deste ano, quando foram reduzidas 80 mil vagas de
contraturno escolar em Minas.
Diante do corte feito pelo Governo de Minas ao Programa de Ensino em Tempo
Integral, o parlamentar se posicionou de forma contrária e trabalhou para que o
atendimento fosse retomado, o que tem acontecido de forma gradativa, após um
acordo entre o Governo e a ALMG, que teve Cássio Soares à frente das
negociações, junto a outros líderes da Casa. Ainda em abril, o deputado
protocolou Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para garantir a continuidade
do Programa de Ensino em Tempo Integral na rede pública de ensino em Minas
Gerais, com investimento crescente no setor.
