Possibilidade de transferência da gestão das instituições que atendem pelo SUS preocupa deputados e servidores da saúde.
Sindicalistas e servidores da saúde criticaram, nesta segunda-feira (21/11/22), a possibilidade de transferência da gestão de hospitais estaduais para organizações sociais (OS). Eles participaram de reunião da Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), convocada para discutir denúncias de irregularidades na Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig).
A Fhemig teria a intenção de repassar a administração dos hospitais João Penido, Antônio Dias e Cristiano Machado para OS, entidades sem fins lucrativos com experiência de gestão de instituições de saúde. Porém, os editais, alvos de questionamentos do Ministério Público, despertam muitas dúvidas e reclamações dos servidores da saúde.
“Temos convivido com a insegurança gerada pela terceirização e pela ameaça de desmonte do Sistema Único de Saúde (SUS)”, afirmou o diretor financeiro do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde (SindSaúde), Renato Barros. “O SUS é um patrimônio do povo brasileiro. Não podemos permitir que o governo tente promover o seu desmonte”, continuou.
Para o presidente da Associação Sindical dos Trabalhadores em Hospitais (Asthemg), Carlos Augusto dos Passos Martins, o maior problema é a falta de clareza sobre a situação funcional dos servidores das unidades a serem cedidas para OS. “Estamos lutando pela manutenção do serviço público nos moldes atuais”, disse.
A diretora financeira do Sindicato dos Médicos (Sinmed-MG), Ariete do Perpétuo Socorro Domingues de Araújo, também reforçou que os usuários do SUS, juntamente com os trabalhadores, serão prejudicados pelas mudanças pretendidas pela Fhemig. “Como o Estado tem dinheiro para pagar uma OS e não tem para pagar seu próprio servidor?”, questionou.
Já a vice-presidente do Conselho Estadual de Saúde, Lourdes Aparecida Machado, reclamou que o órgão de controle social do SUS não foi ouvido pelo governo nesse processo de implantação de um novo modelo de gestão. “O Estado não apresentou um estudo de viabilidade sobre a cessão dos hospitais para OS. Os limites contratuais não foram colocados nos editais”, acusou.
Ao longo da reunião, servidores da Fhemig denunciaram o fechamento de serviços essenciais, a falta de medicamentos básicos nos hospitais e a ausência de concursos para repor vagas abertas com aposentadorias. Também houve denúncias de assédio moral e de irregularidades em processos administrativos. As demissões de professoras das creches que atendem os filhos das servidoras da Fhemig também foram alvo de reclamações.
Deputados reforçam críticas à gestão por OS
Os deputados reforçaram as reclamações feitas pelos servidores da Fhemig. Para o vice-presidente da Comissão de Participação Popular, deputado Professor Cleiton (PV), que solicitou a realização da audiência, as denúncias são graves.
Ele também questionou a possibilidade de gestão dos hospitais estaduais por OS, alegando que a experiência não deu certo em outros estados e em vários municípios. “O objetivo da Fhemig não é ter lucro; é prestar um serviço essencial para a população”, defendeu.
O parlamentar ainda levantou diversas dúvidas sobre a gestão terceirizada dos hospitais. “Teremos duas categorias de servidores prestando o mesmo serviço? Como o governo vai evitar questionamentos legais? O contrato vai garantir o nível de atendimento do SUS?”, questionou.
A deputada Beatriz Cerqueira (PT) disse que os hospitais estaduais vêm sendo sucateados. Para ela, a transferência da gestão para OS é escandalosa, pois, no seu entendimento, impediria a transparência e o controle social do SUS. “A Rede Fhemig está em perigo”, alertou.
Por sua vez, a deputada Ana Paula Siqueira (Rede) relatou as dificuldades do Hospital Júlia Kubitschek, que a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher acompanhou ao longo deste ano. Ela lembrou que serviços do hospital foram fechados e o Ministério Público chegou a abrir um inquérito civil público para investigar a situação. “Lamentamos que passamos o ano de 2022 registrando esses problemas. Quem está no prejuízo é a população”, afirmou.
Já o deputado Virgílio Guimarães (PT) defendeu que o SUS não pode ser sucateado. “Precisamos de eficiência no serviço público, mas quem vai pagar essa conta não pode ser o servidor”, disse.
Fhemig diz que governo está cumprindo promessa de campanha
A chefe de gabinete da Fhemig, Carolina Santos Lages, lembrou que a gestão de hospitais por OS existe desde a década de 1990 e foi regulamentada por lei aprovada pela ALMG em 2018. Segundo ela, o objetivo é permitir maior eficiência nas compras e contratações dos hospitais da Rede Fhemig.
Ela garantiu que os servidores poderão escolher se continuarão trabalhando nos hospitais repassados para OS e terão respeitados todos os seus direitos. E também assegurou que o atendimento continuará sendo 100% gratuito. “Isso é uma promessa de governo. A Fhemig está executando o que foi acordado nas urnas”, afirmou.
A declaração foi duramente criticada pela deputada Beatriz Cerqueira e pelo deputado Professor Cleiton. “Seu conceito de democracia está totalmente equivocado. A eleição do governador Romeu Zema não lhe dá uma carta em branco para fazer o que quiser”, afirmou Professor Cleiton.
Diante do apelo da deputada Beatriz Cerqueira pela abertura de um canal de mediação de conflitos entre a Fhemig e seus servidores, foi acordada a criação de uma mesa de negociação. O objetivo é esclarecer dúvidas e responder aos questionamentos sobre o processo de transferência da gestão dos hospitais para OS.
A representante da Fhemig pediu desculpas, disse que o Governo do Estado respeita a ALMG e está aberto para o diálogo com os servidores. Ao final da reunião, foram aprovados requerimentos de providências para investigar as denúncias de irregularidades apresentadas pelos servidores.
