Na última sessão legislativa que foi realizada na segunda-feira, 22 de abril, o vereador Hugo Zotti Rocha apresentou Projeto de Lei propondo a criação do “Fundeb Transparente”, através de implantação de um Link no site da Prefeitura Municipal, onde serão disponibilizados informações relativas às execuções orçamentárias e financeiras do Fundo, para facilitar o monitoramento e execução dos recursos por qualquer cidadão.
Ao justificar a sua proposição, Hugo Zotti discorreu sobre a importância da criação deste “Fundeb Transparente.
O fundo é comporto por recursos provenientes de impostos e transferências aos municípios vinculados à educação, que são redistribuídos e destinados para manutenção e desenvolvimento da educação básica pública e para valorização dos profissionais da educação, incluída sua digna remuneração.
O FUNDEB atende a toda a educação básica, desde creche até ao Ensino Médio. Esse fundo através de impostos que nós pagamos (IPTU, IPVA, ISS), financia toda a educação básica do país.
Embora as informações sobre despesas e receitas dos recursos do Fundeb já se encontram no Portal de Transparência, essas ainda são de difícil acesso e compreensão por parte da população.
O Projeto de Lei seguirá para as devidas análises e, após, será apresentado para votação por todos os vereadores do legislativo monte-santense.
