O colapso de leitos, o debate sobre a abertura de igrejas e a situação das rodovias foram outros assuntos abordados.
Deputados divergiram em relação à aprovação de projeto pela Câmara dos Deputados, em Brasília, que permite a compra de vacinas por empresas privadas. A medida recebeu críticas de alguns parlamentares e apoio de outros, durante a Reunião Ordinária do Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta quinta-feira (8/4/21)
A deputada Andréia de Jesus (Psol) repudiou a aprovação da matéria. “O projeto dá aos ricos a possibilidade de furar a fila legalmente e rasga o programa nacional de vacinação”, afirmou. Ela lamentou a medida nesse momento em que há falta de vacinas em todo o País. Também questionou como ficará a fiscalização das aquisições e da aplicação dos imunizantes, ao considerar que as regras não são claras.
A deputada solicitou, ainda, emergência na tramitação de projeto de lei, de sua autoria em conjunto com o deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), que foi protocolado na Casa. A proposição prevê o pagamento de um piso salarial aos trabalhadores que atuarem na linha de frente da pandemia.
Em aparte, o deputado Cristiano Silveira (PT) comemorou a publicação do Decreto 48.172, que altera um anterior e corrige as penalidades para servidores públicos que atrasem o registro de pontos. De acordo com o deputado, as mudanças promovidas pelo governador atendem a demandas apresentadas pela oposição.
Fura-filas – Ao concordar com Andréia de Jesus, o deputado Doutor Jean Freire (PT) disse que é lamentável o Congresso discutir uma maneira de driblar o SUS, tentando levar primeiramente a vacina aos mais ricos. “Os mais pobres é que devem ser priorizados, pois saem diariamente de ônibus para trabalhar”, completou.
O parlamentar lembrou que Minas foi recentemente o palco de dois fatos que causaram vergonha nacional: o fura-filas da Secretaria de Estado de Saúde e o “camarote” da vacinação para empresários. “E agora, o projeto no Congresso quer simplesmente legalizar o fura-filas, descumprindo o plano nacional de vacinação”, criticou.
Com outra posição, o deputado Carlos Pimenta (PDT) afirmou que o projeto em discussão no Congresso, caso seja cumprido à risca, poderá ajudar na imunização. Mesmo fazendo ressalvas à viabilidade da proposta, disse que ela obriga a empresa que adquirir vacinas a doar metade delas ao SUS e aplicar a outra parte exclusivamente em seus funcionários. Além disso, a iniciativa privada não poderá adquirir diretamente as vacinas (aprovadas por Anvisa e OMS), o que será feito por órgãos governamentais.
Já o deputado Bartô (Novo) manifestou-se completamente favorável ao projeto federal. Segundo ele, se a matéria for aprovada, a iniciativa privada poderá ajudar no esforço de vacinação e com mais competência e eficiência do que o governo federal.
Solidariedade – Noutro momento, Carlos Pimenta destacou a solidariedade de várias pessoas e entidades que têm trabalhado para matar a fome de parte da população que passa dificuldades em função da pandemia. Ele valorizou a atuação da Arquidiocese de Montes Claros (Norte), que está promovendo uma grande campanha de doação de alimentos para distribuição. Ele ainda destacou o esforço da prefeitura local e do Governo do Estado, que mobilizou a Defesa Civil para distribuição de cestas básicas.
Isenção – Em aparte, o deputado Bernardo Mucida (PSB) registrou que, em recente visita ao governador Romeu Zema (Novo), solicitou a aplicação da Lei 23.797, de 2021. A norma prevê que os consumidores residenciais, industriais e comerciais de cidades atingidas por enchentes fiquem isentos temporariamente do pagamento das contas de água e luz.
Machismo – Em outro aparte, a deputada Ana Paula Siqueira (Rede) mostrou sua indignação com declaração do vereador Geraldo Gualberto (PSC), de Timóteo (Vale do Aço). Ele criticou projeto aprovado na Câmara local que garante à mulher vítima de violência doméstica prioridade na matrícula e transferência dos filhos.
O parlamentar alegou que a lei protege “mulher de malandro” e que as “mulheres amadas” pelos cônjuges teriam “menos direitos que mulheres que apanham”. Para Ana Paula Siqueira, “a fala machista e desrespeitosa do vereador não contempla a dignidade das mulheres”. Ela vai propor na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da ALMG uma manifestação de repúdio pela declaração do vereador.
Rodovia – Em seu discurso, o deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) renovou apelo ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, Fernando Marcato, para dar início com urgência às obras já previstas na rodovia MG-290, no Sul de Minas. Segundo o deputado, o Estado já conta com R$ 1 milhão de emendas parlamentares para construir a terceira pista e o acostamento da rodovia, que também estaria incluída no primeiro lote para concessão à iniciativa privada.
O deputado também manifestou preocupação pelo colapso hospitalar no Sul de Minas. Ele afirmou que nenhum hospital da região está podendo receber mais pacientes. Os municípios sofrem, ainda, com a falta de medicamentos. “Nenhum fabricante tem possibilidade de entregar medicamentos imediatamente”, lamentou.
O deputado Arlen Santiago (PTB) elogiou o lançamento pelo governo estadual de novos regulamentos para a certificação de queijos da microrregião da Mantiqueira. Ele também solicitou a tramitação de projeto de sua autoria para a liberação de recursos de emendas para hospitais que estão em débito com impostos, enquanto durar a pandemia.
Igrejas – Em defesa da abertura dos templos, o deputado Carlos Henrique (Republicanos) justificou que as igrejas evangélicas realizam trabalhos sociais importantes para as comunidades, especialmente durante a pandemia. Ele citou o exemplo da compra de mais de 6 mil cestas básicas, em 2020, destinadas ao Vale do Jequitinhonha. “As igrejas evangélicas alcançam lugares e pessoas onde o poder público geralmente não chega, prestando serviço e solidariedade”, defendeu.
O deputado também anunciou a liberação de recursos de emendas parlamentares. Uma delas, destina R$ 115 mil para subsidiar pesquisa sobre o queijo cabacinha. Segundo ele, o trabalho vai propiciar um selo de qualidade para os produtores do Vale do Jequitinhonha, o que vai impulsionar a produção regional.
Também serão direcionados R$ 500 mil para cascalhamento de um trecho de 90 quilômetros da MG-406, que liga Almenara a Pedra Azul, municípios também do Jequitinhonha. Carlos Henrique disse que as obras devem começar ainda neste semestre.
