Na última sessão ordinária do legislativo de Monte Santo de Minas, realizada nesta segunda-feira, 26 de fevereiro, o vereador Paulo Sérgio Naves, conhecido como Paulinho Picolé, lançou um pedido de destaque ao solicitar informações sobre o andamento das tratativas para a atualização do Código de Postura Municipal, regulamentado pela Lei Municipal nº 18, datada de 08 de abril de 1949.
Paulinho Picolé enfatizou a importância do Código de Postura Municipal como um conjunto de normas que regula diversas atividades no espaço urbano. Desde a utilização das calçadas até questões como instalação de mobiliário, trânsito, normas referentes a animais, realização de eventos, condições das estradas e caminhos públicos, além da instalação de faixas e cartazes publicitários em áreas públicas, o código abrange uma série de competências e penalidades.
O vereador destacou a necessidade de uma atualização urgente desse código, ressaltando que as normativas em questão são cruciais para o bom funcionamento da cidade e para a segurança e bem-estar dos munícipes.
Diante disso, Paulinho Picolé cobrou da administração municipal atual a priorização e urgência no encaminhamento de um Projeto de Lei que vise à atualização do Código de Postura Municipal. A ação é vista pelo vereador como fundamental para adequar as normas à realidade atual do município e para garantir que as demandas da população sejam atendidas de forma eficaz.
É importante ressaltar que a atualização do Código de Postura Municipal não apenas visa a regulamentação das atividades urbanas, mas também se mostra como um instrumento essencial para o desenvolvimento sustentável e ordenado da cidade, promovendo a organização e o bem-estar coletivo.
A expectativa agora fica para a resposta da administração municipal frente ao pedido enfático do vereador Paulinho Picolé, aguardando-se ações concretas para a atualização tão necessária do Código de Postura Municipal de Monte Santo de Minas.
