🏠 Requerimento de Rafael Rodrigo da Silva solicita estudo para restabelecer férias-prêmio e adicionais por tempo de serviço revogados há duas décadas.
A valorização das carreiras públicas voltou ao centro das discussões na Câmara Municipal de Monte Santo de Minas.
Por meio do Requerimento nº 091/2026, o vereador Rafael Rodrigo da Silva solicitou ao prefeito Carlos Eduardo Donnabella que estude a viabilidade de uma revisão profunda no Estatuto do Servidor Público Municipal (Lei nº 981/1991).
O objetivo central é o restabelecimento de benefícios históricos que foram retirados do funcionalismo em 2004.
Direitos revogados e o impacto na carreira
O documento lista benefícios fundamentais como as férias-prêmio, o apostilamento, o adicional por tempo de serviço (anuênio) e a gratificação trintenária.
Segundo o parlamentar, a revogação desses direitos no passado trouxe impactos negativos na motivação e na segurança jurídica dos profissionais que atuam na prefeitura e no distrito de Milagre.
A proposta defende que o retorno dessas garantias é uma medida de justiça e uma forma de tornar a carreira pública municipal mais atrativa para novos talentos.
Equilíbrio fiscal e valorização humana
Embora o pedido foque na valorização humana, o requerimento reconhece a necessidade de responsabilidade com o dinheiro público.
O vereador destaca que qualquer mudança deve ser precedida de rigorosos estudos técnicos, jurídicos e de impacto financeiro, garantindo que o município mantenha o equilíbrio das contas.
Para o Legislativo, investir no bem-estar do servidor é investir na qualidade do serviço oferecido diretamente ao cidadão monte-santense, fortalecendo a administração de longo prazo.
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