Prefeitura prestou contas do seu equilíbrio fiscal
Arceburgo:- A transparência com as contas públicas é ponto prioritário da atual Administração. A Prefeitura de Arceburgo realizou audiência pública de Prestação de Contas do 2º quadrimestre de 2017. Vereadores, Secretários municipais e população em geral compareceram para verificar o balanço contábil.
O cumprimento das metas fiscais exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a análise financeira dos oito meses acumulados deste ano foram prestadas pelo agente contábil João Espósito, do Departamento Financeiro da Prefeitura.
Foram demonstrados que estão sendo atendidos os índices de aplicação com a saúde e educação, saúde, que exige aplicação mínima de 15% (art. 198 da CF/88) e até o momento está aplicando 29,20 %. A educação exige aplicação mínima de 25% (art. 212 da CF/88) e até o momento está aplicando 31,13%. Ou seja, a atual Administração está aplicando valores bem superiores aos exigidos por força de lei e tudo isso resulta em mais investimentos nesses setores a população. De janeiro a agosto foram aplicados na Educação e Saúde cifras em milhões de R$ 4.389.776,03 e R$ 3.981.307,71, respectivamente.
Dentre os dados apresentados como a execução do orçamento do Município; gastos com Educação e Saúde; gasto com pessoal e arrecadação de impostos; também foi amplamente explanado a composição da dívida pública e seus índices.
Foi demonstrado que a Dívida Consolidada do município com débitos do INSS, financiamentos do BDMG e pagamento de precatórios (dívidas estas herdadas de gestões passadas) tem exigido expressivo aporte de dinheiro público e isto tem inviabilizado projetos que poderiam resultar em mais compromissos com o povo. Não fosse a eficiência administrativa do atual governo, e os compromissos levados a sério, o município poderia estar economicamente instável e irregular com suas contas públicas.
Segundo o prefeito Gilson Mello, as explanações mostraram com detalhes as receitas e despesas, especificando valores exatos. Tudo isso evidencia cumprimento de todas as metas e princípios da gestão fiscal responsável, prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei de Responsabilidade Fiscal, além da manutenção do equilíbrio fiscal do Município de Arceburgo.
A audiência, oportunamente, também serviu para pedido de informações dos vereadores aos secretários municipais, que foram amplamente debatidos e esclarecidos.
