Integrantes do setor relatam dificuldade de estrutura, carências de acessibilidade e temor pelo fim do Conade
A preocupação com a falta de recursos e com o retrocesso que ameaçam as políticas públicas voltadas para as pessoas com deficiência mobilizou moradores de Varginha e de outras cidades do Sul de Minas que participaram, nesta sexta-feira (31/5/19), de reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
A apreensão das pessoas que atuam no setor cresceu com a possibilidade de extinção do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência (Conade), incluído pelo presidente Jair Bolsonaro em uma lista de conselhos de participação social que serão extintos. A lista consta no Decreto 9.759, assinado pelo presidente em 11 de abril de 2019.
O decreto dá um prazo de 60 dias para que os conselhos justifiquem sua existência, ou sua extinção será definitivamente concluída em 28 de junho. Em 16 de maio, a Secretaria Nacional da Pessoa com Deficiência informou que o Conade não seria mais extinto pelo governo federal, mas o temor ainda permanece entre os militantes do setor.
Durante a abertura da reunião, o deputado Professor Cleiton (DC) elogiou o trabalho do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência de Varginha (Codeva). “Venho do movimento católico, que valoriza muito a participação nesses conselhos paritários. Eles precisam ser fortalecidos”, defendeu.
Professor Cleiton afirmou que, dos 853 municípios mineiros, 85 criaram conselhos municipais de defesa das pessoas com deficiência, mas apenas 34 estão ativos. “Sabemos que muitos estão sendo desativados pelos prefeitos”, lamentou. Ele criticou os cortes de políticas sociais. “Se o Executivo não fizer, a Assembleia vai fazer, vamos ouvir as pessoas que estão sofrendo com o não-Estado”, declarou.
O presidente do Conselho de Varginha, Luiz Carlos Bruziguessi, criticou a atuação do Governo do Estado no setor. “Temos algumas deficiências no sistema. O Conselho Estadual não é atuante”, criticou. Em Varginha, para contornar a escassez de recursos públicos, o conselho procurou parcerias com empresas privadas, mas ele disse que isso é uma exceção na região. “Já tivemos 30 cidades organizadas na Frente Sul Mineira de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Hoje, há cidades em que os conselhos não têm nem um carro”, afirmou.
O presidente do Conselho de Itajubá (Sul de Minas), Adão Ferreira, um dos fundadores da Frente Sul Mineira, disse que seu município criou o conselho em 2006 mas, desde então, os integrantes têm enfrentado dificuldade para criar a política e o fundo municipais para as pessoas com deficiência. O vereador Wilson Lopes, de Pouso Alegre (Sul de Minas), disse que a mesma dificuldade com a criação do fundo vem ocorrendo em seu município.
O deputado Professor Cleiton conclamou as autoridades locais a aproveitarem a audiência pública para reativarem a Frente Sul Mineira de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
Falta de acessibilidade no transporte é queixa frequente
Além da escassez de recursos e da precariedade dos órgãos públicos, também foram apresentadas queixas com relação à falta de acessibilidade no transporte municipal e intermunicipal, a sites públicos que não permitem o uso adequado por pessoas com deficiência, ao desrespeito à reserva de vagas em concursos e ao atraso nos repasses do Programa de Intervenção Precoce Avançada (Pipa), entre outras.
Os recursos do Pipa são destinados pelo Estado às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes). De acordo com o presidente da Federação das Apaes de Minas Gerais, Jarbas Feldnor de Barros, o atraso já chega a R$ 12 milhões.
O vice-prefeito de Varginha, Vérdio Lúcio Melo, disse que está em andamento uma licitação no transporte público municipal que exigirá veículos adaptados às necessidades das pessoas com deficiência.
O deputado Zé Guilherme (PRP) disse que é necessário defender constantemente os direitos das pessoas com deficiência. Ele destacou que, na reforma da Previdência proposta originalmente pelo governo federal, houve uma tentativa de proibir as pessoas de recorrer ao Judiciário para obter remédios. “Isso foi retirado por iniciativa do deputado federal Marcelo Aro (PP-MG)”, afirmou. Ele também criticou as tentativas do Estado de fechar escolas de ensino especial. “Não vamos permitir que as escolas fechem”, disse.
O deputado Professor Wendel Mesquita (SDD), que presidiu a reunião, destacou o fato de o Sul de Minas estar muito bem representado na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da ALMG. O deputado Doutor Paulo (Patri), um dos integrantes da comissão que é da região, elogiou o fato de a Assembleia ter escolhido a região para realização dessa audiência pública.
Já o deputado Bruno Engler (PSL) apresentou e defendeu um projeto de ensino da Língua Brasileira de Sinais (Libras) para alunos que podem ouvir, a fim de promover uma comunicação mais fácil com os colegas deficientes auditivos.
Ao final da reunião, os deputados aprovaram requerimentos de providências e de informações a diversos órgãos públicos e também ao Expresso Gardênia, empresa responsável pelo transporte intermunicipal na região de Varginha. Os requerimentos trataram da questão da acessibilidade e outras reivindicações apresentadas durante os debates.
Entre os requerimentos aprovados, está um de autoria do deputado Professor Wendel Mesquita, para que seja feita visita às salas de recursos multifuncionais do sistema público de ensino. Outras solicitações do mesmo autor são para realização de audiências públicas sobre o processo de habilitação de pessoas com deficiência, para condução de veículos e sobre a ecoterapia.
