“Dia D” tem objetivo de sensibilizar empresas para que cumpram a Lei de Cotas para trabalhadores com deficiência
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
(Sedese) dá início, nesta terça-feira (17/9), às ações do “Dia D” de Inclusão da
Pessoa com Deficiência no Mercado de Trabalho, como forma de garantir o acesso
desse público ao mercado formal. A ideia é possibilitar que as empresas
cumpram a Lei de Cotas para PCDs e se aproximem dos trabalhadores com
deficiências, ampliando assim as chances de ingresso ou reinserção
profissional.
As ações, que envolvem o Governo de Minas, prefeituras municipais e o Ministério da
Economia, serão desenvolvidas na capital e em diversos municípios do estado, em
comemoração ao Dia Nacional de Luta pela Defesa dos Direitos da Pessoa com
Deficiência, celebrado em 21 de setembro. Elas serão realizadas em duas etapas,
sendo a primeira com os empresários e, a segunda, com os trabalhadores com
deficiência que buscam uma colocação ou recolocação no mercado de trabalho.
No encontro com as empresas, serão discutidas
estratégias para inclusão ou retenção de pessoas com deficiência no mercado de
trabalho. Haverá, também, uma sensibilização desse segmento sobre a necessidade
de cumprimento da Lei 8.213/91, que estabelece cotas para as pessoas com
deficiência nas empresas. Pela legislação, a empresa com 100 ou mais
funcionários está obrigada a preencher de 2% a 5% dos seus cargos com
beneficiários reabilitados ou pessoas com deficiência, na seguinte proporção:
até 200 trabalhadores, 2%; de 201 a 500, 3%; de 501 a 1.000, 4% e a partir de
1.001 funcionários, 5%.
Já no espaço dedicado aos trabalhadores, haverá
o atendimento prioritário das pessoas com deficiência nas unidades do Sistema
Nacional de Emprego (Sine), para a realização ou atualização do cadastro do
trabalhador, bem como para verificação das vagas disponíveis para as PCDs. Com
a mobilização realizada junto às empresas, haverá mais possibilidades de
encaminhamento aos postos de trabalho.
Em alguns municípios, haverá também ações de conscientização sobre a
importância de inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho, bem
como em atividades culturais e de capacitação profissional.
