Prefeito Dr. Mauro Barcelos fecha contrato com a Santa Casa e espera Qualidade e Transparência nos serviços prestados
Patrocínio Paulista:- JFP – Como está a negociação com a Santa Casa?
Valdeir – O mais importante é deixar bem claro que não houve uma negativa, em nenhum momento por parte do município, de não realizar ou cancelar a parceria com a Santa Casa. Sabemos a importância da instituição para o município, assim como entendemos que a Santa Casa deve entender a importância do município para ela. O valor que será repassado do município é três vezes mais do que ela recebe do convênio com o Estado. Então, o braço forte da Santa Casa ainda é o município. A proposta anterior que fizemos no valor de R$ 142.000,00, representa o dobro do valor que o Estado repassa. A Santa Casa recebe por contrato interno, que é de média e alta complexidade, o valor de R$ 74.000,00 para ambulatório e internação. A DRS entendeu que o aporte financeiro era mais do que suficiente. Sempre tivemos o pronto atendimento das 7h às 16h. Nós temos cobertura da atenção básica no município de 98%. São 05 SF’s abertas no município, inclusive a rural. O que não existia era a cobertura das 16h as 07h do dia seguinte e no final de semana. Foi onde a promotora entendeu que não tínhamos atendimento de porta aberta 24h. A Santa Casa pleiteou, nós ofertamos o valor de R$ 142.000,00, a Santa Casa recuou dizendo que era uma proposta pífia. Nós esperamos uma provocação em termos financeiros e não houve, e fomos surpreendidos com a notificação do fechamento. Que ela atenderia apenas os casos de média complexidade, e estaria cumprindo o contrato dela.
A Santa Casa, dentro do seu Contrato de média complexidade, tem uma demanda espontânea, mas não vamos entrar neste mérito da questão. O município não foge da sua responsabilidade. A nossa preocupação não era o recurso financeiro, era como este recurso estava sendo gasto. A Santa Casa hoje tem uma “diretoria” composta de apenas um membro que é o provedor. Ele tem uma liminar que vence agora em 18 de abril. Ele é a diretoria em uma só pessoa. E nós ficamos preocupados porque é dinheiro público e podemos ser responsabilizados se este não for aplicado devidamente. E algumas atitudes dele como provedor nos deixou preocupados. Ele fez praticamente toda a mudança administrativa e contábil da Santa Casa. É um direito que ele tem como provedor, porém, é uma Santa Casa que tem dificuldade financeira, deveria ter um equilíbrio administrativo para fazer as coisas devagar, até mesmo com a parceria do município. Quando fomos notificados, inclusive pela promotoria, que iria fechar as portas em 03 dias, em uma sexta feira, e na segunda-feira iria interromper, nos assustamos. Então, o Dr. Mauro pode falar pela parte dele, eu falo como secretário, mas ele como gestor, a primeira coisa que preservou foi o atendimento à população. Abriu-se novamente a discussão para melhorar a proposta para que a população não fosse prejudicada.
JFP – Como será acordado este contrato?
Valdeir – Fazer um contrato objetivo, com prestação de contas mensais, realizar uma auditoria interna, um acompanhamento interno com a secretaria de saúde como gestor do contrato. Nossa ideia é ter um médico auditor dentro do contrato ambulatorial. Nós vamos assumir o pronto atendimento da Santa Casa num todo. Na proposta que foi objetivada agora, vamos passar os recursos para a recepção integral, enfermagem integral, técnico de enfermagem e técnico de Raio-X integral, médicos de pronto atendimento integral.
JFP – Qual é o valor acordado?
Valdeir – O valor do repasse acordado é de R$ 208.500,00. Todo o aporte financeiro será do município. O município vai custear 24 horas, 31 dias por mês o contrato com a Santa Casa. E a Santa Casa tem o compromisso e a responsabilidade de cumprir o seu contrato interno. Nos contratos anteriores, além do pronto atendimento, que era mais restrito, o município subsidiava também a retaguarda médica. Então, nós vamos fazer a nossa obrigação que é a atenção básica. E a Santa Casa tem a responsabilidade de cumprir o seu contrato com o Estado, que é ter a retaguarda de especialidades, de cumprir o contrato cross que são as agendas de endoscopia, ultrassonografia, de cirurgias e avaliação cirúrgica, e não está sendo cumprido desde janeiro. É importante frizzar isso. Não adianta alegar que é só a falta de recursos, ou que é porque o Dr. Mauro pediu afastamento da Santa Casa. Eles têm um compromisso. Se você tem uma empresa e perde um profissional você tem que contratar rapidamente outro para realizar o trabalho.
JFP – Para ficar claro para a população, este recurso está sendo repassado pelo Governo Estadual e a Santa Casa não está cumprindo o trabalho?
Valdeir – Sim. Ela não cumpriu nos meses de Janeiro, Fevereiro e Março. É uma parceria que a Santa Casa tem que cumprir com o Estado, disponibilizando para o município. Como é uma gestão semiplena, quem recebe este recurso diretamente na conta, é a Santa Casa. O valor de R$ 74.000,00 ou R$ 78.000,00 se não me engano, de ambulatório e internação, já cai direto na Santa Casa. E depois, o que acontece, o Estado vai fazer uma avaliação em cima destas metas que já foram compactuadas. Quando o Estado vier fazer a avaliação, a Santa Casa vai perder recurso, porque ela não cumpriu o acordo com o Estado.
Nós somos parceiros da Santa Casa, principalmente para que não haja prejuízo para a população, e vamos cobrar o atendimento de qualidade, com transparência, pois todo o recurso que será repassado hoje é locado, e terá que ser comprovado efetivamente toda a sua utilização.
JFP – Quem é o agente fiscalizador?
Valdeir – É o gestor do contrato, no caso o secretário da Saúde. Mas, é claro, que temos que trazer outros atores para esta discussão. A Câmara de vereadores que vai autorizar este convênio, o conselho Municipal de Saúde que é o órgão que regulamenta as diretrizes de saúde do município, a promotoria pública que vai dar transparência a este processo.
A Santa Casa não prestou contas no prazo determinado, que era para ter sido entregue até o dia 31 de janeiro. Por conta disto, ela poderia ter sido advertida e penalizada pela suspensão de recursos por 02 anos, e nós não notificamos o tribunal de contas, pois não é nossa intenção ter um embate.
JFP – Qual a posição do prefeito em firmar uma parceria deste tamanho se não tem uma certeza da contra partida?
Dr. Mauro – A solução é colocar um auditor diário acompanhando os atendimentos do pronto atendimento, que é função do município realizar e ver os gastos diários do pronto atendimento. Nós temos as equipes de Saúde da Família, são 05 unidades e o Posto de Saúde Central. Em casos mais graves são encaminhados para o pronto atendimento, que é um espaço físico que tem maiores recursos para atender casos mais urgentes. Isto nós vamos assumir, por 24h. Mesmo tendo as equipes de saúde. E queremos uma transparência, pois, no ano passado nós repassamos, em todos os meses, os valores combinados. A partir do mês de agosto os médicos começaram a receber os salários atrasados e perdemos 02 pediatras, 01 urologista, 01 cirurgião vascular, com o dinheiro repassado. Isto é um desgaste, que às vezes a população não está sabendo, mas estamos cumprindo integralmente o contrato. Tanto que este ano optamos em fazer um pregão presencial. Os especialistas que trabalhavam no nosso pequeno AME, eram contratados pela Santa Casa, agora estamos contratando direto pelo município, como prestação de serviços, tudo por CNPJ, o município assumiu.
JFP – A Câmara seria o grande mediador deste impasse?
Dr. Mauro – A Santa Casa não compareceu a nenhuma chamada para explicações sobre os acontecimentos. A Câmara estava preocupada com a liberação de recursos: como se libera, investe recursos para a instituição que só tinha uma pessoa na diretoria? Não se chegava a um consenso. Eles estavam contrários ao contrato com a Santa Casa, pois eles foram omissos para dar explicações na Câmara. Teria que ter outro plano: viabilizar o convênio mesmo assim só que com transparência no pronto atendimento da Santa Casa, ou na unidade básica de saúde como era na gestão anterior. Só que isso demanda tempo.
JFP – Vai começar um novo contrato?
Valdeir – Na verdade é um novo contrato, é uma nova situação, uma nova realidade a partir de março. Os meses de Janeiro e Fevereiro serão pagos. Foi feita uma proposta de R$ 350.000,00 pela Santa Casa. Estamos buscando com o jurídico e a parte da controladoria objetivar junto com a Santa Casa. A Câmara não é o ator principal desta situação, mas é essencial para entender a transparência de como está sendo feito. A população pode ficar tranquila.
Reportagem:
Fabio Pereira Guilherme e Denise de Oliveira Guilherme
