🌱 Requerimento oficial sugere que a Prefeitura crie um programa de incentivo para combater o descarte irregular de lixo e as queimadas urbanas no município.
A fiscalização e o combate aos crimes ambientais na zona urbana ganharam um novo e importante capítulo na Câmara Municipal.
O vereador Hugo Zotti Rocha protocolou oficialmente o Requerimento nº 137/2026, datado de 3 de julho de 2026.
O documento é direcionado ao presidente da Casa Legislativa, vereador Francisco Arantes Junior, e solicita a intermediação imediata junto ao prefeito Carlos Eduardo Donnabella para que o Poder Executivo estude a viabilidade de implantar o inédito “Programa Municipal de Incentivo à Denúncia de Infrações Ambientais Urbanas”.
A iniciativa surge como uma resposta direta a desafios históricos enfrentados pelo setor de fiscalização da cidade, que lida frequentemente com práticas nocivas ao ecossistema local.
Entre os principais alvos do projeto estão o descarte irregular de resíduos sólidos em lotes vagos, as queimadas criminosas em áreas urbanas, a poda e supressão ilegal de árvores, além da poluição direta de cursos d’água municipais.
A proposta visa transformar cada morador em um agente ativo na defesa do patrimônio natural do município.
O grande diferencial do projeto está no modelo de incentivo, inspirado em uma legislação de sucesso que já vigora na cidade vizinha de Guaxupé.
Pelo sistema sugerido, o cidadão que formalizar a denúncia poderá receber uma recompensa em dinheiro correspondente a 20% do valor da multa efetivamente paga pelo infrator aos cofres públicos.
Essa medida pode impulsionar a cidadania participativa e acelerar os estudos técnicos da administração pública para consolidar uma cidade mais limpa, segura e ecologicamente sustentável.
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