Governador Romeu Zema destacou as vantagens da iniciativa, como segurança, agilidade e economia
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, lançou nesta quinta-feira
(31/10), na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, o Sistema de
Licenciamento Ambiental (SLA), instrumento da Secretaria
de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) que
transforma a solicitação, análise e decisão das licenças ambientais em um
processo 100% digital.
Com o novo sistema, toda entrada de documentos, análise processual, contato com
o empreendedor e informação a respeito do deferimento ou não da licença serão
feitos de forma eletrônica. Além disso, todo empreendimento alvo do
licenciamento será cadastrado de forma on-line, com envio da documentação
necessária pela internet.
Romeu Zema destacou as vantagens desse novo sistema. “A Secretaria de Meio
Ambiente está de parabéns. O que estamos fazendo aqui hoje vai gerar economia,
não só para o Estado, mas principalmente para quem quer uma licença e quer
empreender, o que é muito importante. O que está acontecendo aqui é uma
facilidade que, além de tudo, gera uma segurança muito maior, evitam-se erros,
fraudes e insegurança. Na primeira reunião que tive com meus secretários,
deixei claro que eles não trabalham para mim, governador, mas para o povo
mineiro e vejo que o que a secretaria está fazendo é prova disso”, afirmou o
governador.
O governador ainda destacou que sua gestão “tem feito tudo o que está ao
alcance” para colocar as contas em dia, ressaltando a importância da
aprovação dos projetos enviados pelo Executivo a Assembleia Legislativa de
Minas para que o Estado possa aderir ao Plano de Recuperação Fiscal.
Vantagens
O novo sistema, que entrará no ar na próxima terça-feira (5/11), permite a
interação entre o órgão ambiental e o empreendedor, traz avisos e alertas para
os usuários, padroniza as exigências e disponibiliza de forma automatizada o
certificado de licença ambiental. Isso garante maior eficiência e um melhor
serviço ao cidadão mineiro que busca a regularização de seu empreendimento.
Como resultado, o Estado ganha em preservação ambiental, tendo em vista que as
atividades passam a ser realizadas cumprindo a legislação ambiental e as
condicionantes de operação.
A mudança vai permitir, ainda, mais celeridade na análise dos processos de
licenciamento, análise interna simultânea por equipes multidisciplinares e a
comunicação entre o órgão ambiental e o empreendedor de forma rápida e on-line,
com avisos a respeito do andamento processual.
O secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Germano
Vieira, citou a economia permitida pela medida. Segundo ele, estima-se que a
redução de gastos com o novo sistema chegue a R$ 480 mil por ano, sendo R$ 150
mil com armazenamento de processos, R$ 180 mil com o trâmite deles, R$ 85 mil
com pastas necessárias para armazenar os processos e R$ 71 mil com papel moeda.
Haverá redução de custos com impressão de documentos, manutenção de arquivos e
tramitação de processos. A estimativa é que a economia alcance cerca de 1,4
milhão de folhas de processo por ano, que deixarão de ser impressas. Haverá,
também, eliminação do uso de pastas físicas para armazenar os processos.
“A previsão é que cerca de 50 mil solicitantes de serviços sejam beneficiados
em apenas um ano. Com o novo sistema, haverá uma verdadeira revolução no
licenciamento ambiental de Minas”, afirmou. “O novo sistema permite
ainda a interação rápida entre órgão ambiental e empreendedor e traz avisos e
alertas sobre o processo”, complementou.
O custo da contratação do SLA foi de R$ 1,1 milhão. A previsão é de que, com os
serviços prestados, em um ano, a arrecadação decorrente do uso da nova
ferramenta já custeie o investimento feito.
Transparência e comodidade
Do ponto de vista da transparência, o SLA permite que toda a sociedade tenha
acesso às etapas do pedido de licenciamento, tendo em vista que as informações
ficam disponíveis na internet. No aspecto comodidade, o cidadão poderá realizar
o pedido e manter contato com o órgão ambiental sem a necessidade de
deslocamento até às Superintendências Regionais de Meio Ambiente (Suprams). Já
do ponto de vista da padronização, o SLA traz exigências mais claras à
sociedade em relação à composição do processo de licenciamento, o que aumenta a
segurança técnica.
Representando o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Agostinho
Patrus, o deputado estadual Noraldino Júnior afirmou que as conquistas
ambientais alcançadas em Minas devem ser exaltadas, especialmente diante dos
problemas enfrentados no âmbito nacional.
“Nós vivemos um cenário muito complexo no governo federal, com divergências e
polêmicas, muito diferente do que estamos vendo em Minas. Eu achava que seria
difícil conseguir desburocratizar o meio ambiente em um momento tão difícil,
agravado pelo rompimento da barragem. Mas eu vi este governo romper paradigmas.
Felizmente, conseguimos ver todos os meses notícias boas relacionadas às
questões ambientais”, destacou.
O deputado federal Domingos Sávio ressaltou que o novo sistema vai aumentar a
celeridade dos licenciamentos, mantendo a transparência e o respeito à
natureza. “Tenho certeza que vai agilizar com transparência e controle social,
sem colocar em risco o meio ambiente. As questões ambientais interessam a todos
nós, independentemente de ideologia. Eu gostaria de reconhecer que, em tempos
de poucos recursos, o governador está conseguindo trazer ações inovadoras como
essa apresentada hoje”, disse.
Também participaram do lançamento os secretários de Estado de Governo, Bilac
Pinto, de Desenvolvimento
Social, Elizabeth Jucá, a ouvidora-geral
do Estado, Simone Deoud, o procurador-geral de Justiça de Minas, Antônio Sérgio
Tonet, o presidente da Fiemg, Flávio Roscoe, o diretor da ONG Ponto Terra,
Ronaldo Vasconcelos, além de deputados e lideranças do setor.Crédito (foto): Pedro Gontijo / Imprensa MG
