Prédio do Circuito Liberdade abrigará Escola de Magistratura, Centro de Memória, Revista e Biblioteca do Tribunal Regional Federal de Minas Gerais
O Governo de Minas formalizou a
cessão do Palacete do Solar Narbona para o Tribunal Regional Federal da 6ª
Região (TRF-6), em cerimônia realizada nesta quarta-feira (17/1). O prédio faz
parte do Circuito Liberdade e, após passar por reforma, será a sede da Escola
da Magistratura, da Biblioteca, do Centro de Memória e da Revista do TRF-6.
O governador Romeu Zema participou da cerimônia e demonstrou otimismo com a
finalidade que será dada ao prédio, agora sob responsabilidade do TRF-6 pelo
período de cinco anos, transferência de posse que pode ser prorrogada por mais
cinco.
“Esse equipamento ficará totalmente diferente da situação atual, muito mais bem
conservado, com pessoas fazendo uso e enriquecendo o Circuito Liberdade”,
destacou Zema.
O imóvel, construído no início do século passado, já funcionou como delegacia,
faculdade de Odontologia e residência, antes de virar a sede da Secretaria de Estado Cultura de Minas Gerais (Secult-MG), transferida para
a Cidade Administrativa.
O prédio é tombado pelo Instituto Estadual
do Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha-MG) dentro do Conjunto
Arquitetônico e Paisagístico da Praça da Liberdade.
Finalidade pública
O termo de cessão foi assinado pela presidente do TRF-6, desembargadora federal
Mônica Sifuentes, pelo presidente da Escola de Magistratura e da Revista do
Tribunal, desembargador Grégore Moura, e pela secretária de Estado de Planejamento e
Gestão de Minas Gerais (Seplag-MG), Luísa Barreto.
“Essa casa irá proporcionar mais proximidade da Justiça Federal com as pessoas
da nossa cidade e tenho a certeza de que o TRF-6 dará um excelente uso ao
imóvel. Mais do que isso, promoverá no Solar Narbona um espaço de memória para
que as pessoas consigam compreender a importância da Justiça Federal em Minas”,
ressaltou a secretária, destacando a contribuição do TRF-6 para o estado desde
o ano em que foi criado, em 2022.
“Há pouco mais de um ano, esse tribunal foi criado, trazendo muito mais
qualidade à Justiça Federal em Minas, trazendo celeridade, liderando discussões
importantes como a que temos tido em torno da repactuação de Mariana”.
Projetos
Enquanto o Centro de Memória desempenhará um papel cultural significativo,
estando aberto à visitação pública, a Escola de Magistratura e a Revista do
TRF-6 proporcionarão conhecimento e integração entre o público e a sociedade
civil.
Para o Estado de Minas Gerais, a cessão, que significa uma transferência de
posse e não de propriedade, viabiliza a restauração e o uso do imóvel, que
poderá cumprir uma finalidade pública.
Para a presidente do TRF-6, a cessão é oportunidade de aproximar a Justiça
Federal da população. “A responsabilidade de cuidar desse prédio não é um
encargo, mas uma alegria para nós, que vamos participar da reconstrução desse
conjunto arquitetônico, retribuindo para a comunidade. Estamos instalando a
interface da Justiça Federal não apenas com o jurisdicionado, mas também com o
povo mineiro.”
Outras cessões
Em 2023, a Seplag-MG promoveu 42 cessões de imóveis. A cessão do Solar Narbona
é a segunda de 2024. A primeira foi área de uma escola estadual para uso da
prefeitura de Rio Pomba, na Zona da Mata.
Foto: Cristiano Machado / Imprensa MG