Valor soma R$ 156 milhões, do Acordo do Fundo Estadual de Saúde, e deve ser depositado até a primeira semana de março
O Governo de
Minas anunciou, nesta quarta-feira (21/2), o
pagamento de três parcelas da dívida com os municípios mineiros, em um total de
R$ 156 milhões, referentes ao Acordo do Fundo Estadual de Saúde. O valor será
pago a 839 municípios até a primeira semana de março.
“Essa iniciativa demonstra o compromisso do
Estado em regularizar suas obrigações financeiras, garantindo o funcionamento
adequado dos serviços de saúde”, destaca o secretário de Estado de Saúde,
Fábio Baccheretti.
Os recursos serão transferidos aos Fundos
Municipais de Saúde e são independentes da recomposição que os municípios terão
para 2024.
“Esse repasse não apenas contribui para melhorar
a saúde financeira dos municípios como ainda, de acordo com a Lei Complementar
nº 171/2023, os recursos podem ser utilizados de forma flexível, aplicados em
novos objetivos de acordo com as necessidades e realidades locais”, ressalta
Baccheretti.
O valor total da dívida é de R$ 6,7 bilhões, dos
quais, até dezembro de 2023, foram pagos R$ 1,65 bilhão do Acordo do Fundo
Estadual. Desse montante, R$ 394 milhões foram desembolsados em 2021, R$ 659
milhões em 2022 e R$ 597 milhões em 2023.
Instituições filantrópicas
O Governo de Minas também está cumprindo em dia
o pagamento da dívida com as instituições filantrópicas do estado. Até dezembro
de 2023, foram repassados R$ 266,3 milhões a 191 hospitais filantrópicos
mineiros.
A expectativa é de que, ainda em 2024, seja
quitado o valor de R$ 197 milhões que segue pendente, antecipando para menos de
um ano o pagamento que era previsto até 2030.
“As instituições filantrópicas, como a Santa
Casa, são responsáveis por mais de 80% do atendimento aqui em Minas Gerais e
são fundamentais para que o SUS aconteça com qualidade. Então é nosso
compromisso resolver essa dificuldade histórica dos pagamentos relacionados à
prestação de serviços para os hospitais”, destaca o secretário de Saúde.
Os valores do pagamento da dívida com as
instituições filantrópicas foram retirados do Acordo do Fundo Estadual de Saúde
feito com os municípios, o que permite maior flexibilidade no pagamento dos
recursos.
Além do pagamento da dívida, Fábio Baccheretti
também destaca que o Governo de Minas Gerais vem cumprindo mensalmente os
valores repassados aos hospitais, por meio dos programas Valora Minas e Opera
Mais, maior política de cirurgias eletivas da história do estado.
“Tudo isso é importante para melhorar o fluxo de
caixa e a sobrevivência dos hospitais, especialmente aqueles que dependem de
cada real para fechar suas contas e prestar assistência em todas as regiões
mineiras. Estamos investindo cada vez mais, mas também pagando aquilo que está
atrasado”, conclui o secretário de Estado de Saúde.
A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) fechou
o ano de 2023 com a execução financeira de mais de R$ 9 bilhões, direcionados
diretamente a ações e projetos com o objetivo de melhorar o atendimento e o
acesso dos mineiros aos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS), cumprindo o
mínimo constitucional, com aplicação de mais de 12% da arrecadação total de
impostos estaduais na saúde.
Foto: Fábio Marchetto / SES-MG