Flávio Roscoe entrega documento ao governador com medidas que beneficiam consumidor residencial, industrial e comercial, baseadas em lei vigente no estado
O presidente da FIEMG, Flávio Roscoe, entregou nesta
sexta-feira (14), ao governador de Minas Gerais, Romeu Zema, uma “Proposta de
medidas emergenciais para recuperação econômica e social de Minas Gerais,
frente às chuvas”, que sugere, especialmente, isenção total das tarifas de água
e esgoto e de energia elétrica aos consumidores residenciais, industriais e
comerciais atingidos por enchentes no estado.
Elaborada pela Advocacia Cível e Comercial da FIEMG, a nota
técnico-jurídica ressalta que a Lei Estadual 23.797, de 20 de janeiro de 2021,
dispõe sobre a concessão, por tempo determinado, da isenção dessas tarifas a todos
os consumidores afetados pelo excesso de chuvas sobre Minas Gerais.
A proposta da FIEMG é que a isenção seja aplicada por três
meses subsequentes aos períodos em que o poder público constatar a ocorrência
de enchentes de grandes proporções no estado, como as registradas nos últimos
dias.
Com a anuência do governador Romeu Zema, pondera a FIEMG,
Copasa, Copanor e Cemig poderão conceder esse tipo de isenção aos seus
fornecedores residenciais, industriais e comerciais alvo de prejuízos, de
acordo com o que prevê o artigo 5º da Lei Estadual 23.797.
A FIEMG aguarda a aprovação da proposta pelo governador, na expectativa de que essas medidas permitam aos mineiros atingidos pelas enchentes um recomeço mais digno, diante das adversidades que enfrentam.
Apoio a municípios
Nesta sexta-feira (14), Flávio Roscoe e o secretário Nacional de Defesa Civil, coronel Alexandre Lucas Alves, participaram de entrevista coletiva na qual foram anunciados detalhes de como a FIEMG vai auxiliar municípios na solicitação de recursos federais para a reparação dos danos causados pelas chuvas.
Fonte: FIEMG Jornalismo <jornalismo@fiemg.com.br
