Tratativas com Executivo e Judiciário também foram apontadas, nesta quinta (17), como medidas para lidar com casos.
Aprovação de uma legislação que busque inibir a violência política contra mulheres, tratativa com o Judiciário para que dê celeridade à responsabilização desses casos, e o envolvimento das diversas instâncias do Estado para minimizar a prática. Essas foram algumas medidas apontadas por participantes de audiência pública, realizada nesta quinta-feira (17/12/20), como necessárias para fazer frente a esse tipo de violência.
Na reunião da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), solicitada pelas deputadas Leninha (PT) e Andréia de Jesus (Psol), mulheres que têm cadeira no Parlamento, que disputaram as últimas eleições para câmaras municipais e prefeituras, tendo sido ou não eleitas, relataram ocorrências de violência política que sofreram nas eleições deste ano e que se agravam ainda mais no caso de candidatas negras.
Tainá Aparecida de Oliveira Rosa e Lauana Nara Chantal de Castro, que integram o Movimento Mulheres Negras Decidem e disputaram vaga na Câmara Municipal de Belo Horizonte, em uma candidatura coletiva, contaram que uma quadrilha invadiu uma plenária virtual da qual participavam e fez apologia e ameaça de estupro, além de violência racista. As duas acionaram o Ministério Público e esperam investigação.
“Até chegar a essa esfera, no entanto, percorremos muitos lugares. Há uma sobreposição de crimes. Então, houve uma dificuldade de resolver a questão”, disse Tainá. Ela também acrescentou que ainda não há políticas para fazerem frente à violência política.
Live – Vereadora eleita na Capital, Macaé Evaristo também contou sobre ameaças recebidas e também sobre live da qual participou, em que o espaço foi invadido e imagens pornográficas foram projetadas.
Para a vereadora eleita, é preciso discutir sobre o que configura a violência política contra mulheres. “Toda vez que nosso corpo é interditado de estar nos lugares, é uma violência. E somos impedidas de ter boas condições de trabalho, de acessar políticas de moradia e de educação, por exemplo”, disse.
A vereadora da Capital Bella Gonçalves relatou duas situações de abuso policial que vivenciou. Ela disse que fez representações no Ministério Público e na Ouvidoria da Polícia e também discutiu com a Polícia Militar um protocolo de atuação nessas situações. Bella Gonçalvez sugeriu que o assunto seja amplamente debatido com órgãos do Estado para que haja uma forma mais apropriada de lidar com os casos.
Deputadas estaduais sugerem ações
Para a deputada Leninha, que preside a comissão, é preciso avançar em legislação sobre o assunto para inibir a prática. “O Judiciário também tem que dar celeridade aos casos. Precisamos avançar nessas frentes”, defendeu.
A deputada, que disputou, neste ano, a Prefeitura de Montes Claros (Norte de Minas), também relatou violências sofridas no sentido de desqualificar sua candidatura. Ela contou que, no caso de mulheres negras, essa violência também ganha o contorno racista. “A nossa luta de mulheres não se encerra na bandeira partidária. Isso nos desafia a ser melhores”, falou.
