CPI da ALMG agora mira venda suspeita de ativos da Cemig

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Deputados interrogam na terça-feira (26) ex-presidente da Light sobre suposto desmanche para viabilizar privatização.

O vice-presidente da CPI, Professor Cleiton, diz que o objetivo do depoimento é saber o que se passou nos bastidores da decisão da venda de ativos – Arquivo ALMG – Foto: Guilherme Dardanhan

Os deputados da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) criada para investigar possíveis irregularidades na gestão e o uso político da Cemig interrogam, na próxima terça-feira (26/10/21), Luis Paroli Santos, ex-presidente da Light. A oitiva, sob o comando do presidente da CPI, deputado Cássio Soares (PSD), acontecerá a partir das 9h30, no Auditório José Alencar.

O requerimento para a realização da reunião é assinado pelo relator e pelo vice-presidente da CP, respectivamente, deputados Sávio Souza Cruz (MDB) e Professor Cleiton (PSB), e pela deputada Beatriz Cerqueira (PT).

Luis Paroli será ouvido, na condição de testemunha, sobre as circunstâncias suspeitas em que aconteceram vendas de ativos na época em que a companhia energética de Minas Gerais era a maior acionista da Light, a principal empresa de energia que atua no Estado do Rio de Janeiro.

Trata-se de mais uma linha de investigação sobre uma suposta estratégia de desinvestimento e descrédito da Cemig para torná-la “privatizável”, como é defendido publicamente pelo governador Romeu Zema. Para isso acontecer, é preciso primeiro, segundo a Constituição Estadual, de autorização da ALMG.

Renova – Nessa linha, os deputados consideram suspeita a venda da participação da Light na Renova Energia, por R$ 1, em outubro de 2019. A Light ainda tinha a Cemig como sua acionista majoritária naquele ano. A Renova Energia é uma empresa de geração de energia renovável.

Em janeiro de 2021, a Cemig também vendeu o restante de sua participação na Light, ainda em condições suspeitas, por R$ 1,37 bilhão, valor pouco superior a um contrato celebrado no mesmo mês com a IBM Brasil, sem licitação e pelo prazo inédito de dez anos, para reformular seus canais de atendimento ao cliente.

Na sequência, a IBM Brasil subcontratou a empresa de call center AeC, fundada por Cássio Azevedo (já falecido), ex-secretário de Desenvolvimento Econômico do governo Zema, mesmo após ela não ser selecionada em licitação para o mesmo fim ainda no início do ano anterior.

Essa operação suspeita pode render mais prejuízos à Cemig, já que a empresa vencedora da mesma licitação, a Audac, cobra na Justiça os prejuízos sofridos pelos investimentos realizados ao longo de meses.

Bastidores – “O Luís Paroli é uma pessoa do mercado que pode nos ajudar a entender o que aconteceu de verdade nos bastidores da Cemig. Será que essas vendas eram mesmo necessárias ou foram forçadas? Afinal, elas acabaram acontecendo abaixo do preço de mercado e com prejuízos aos cofres públicos, já que a Cemig faz parte do patrimônio do povo mineiro”, questiona o vice-presidente da CPI, deputado Professor Cleiton.

Segundo ele já revelou em reuniões anteriores, chegou ao conhecimento da CPI que, apenas quatro meses antes da venda da Renova, a Cemig teria recebido uma oferta, por meio de membros do Executivo, de compra da empresa de energia renovável por cerca de R$ 480 milhões, tendo como parte do “pacote” a venda de ativos ligados à exploração de nióbio no Estado.

Light – No caso da Light, de acordo com Professor Cleiton, a parte da Cemig na empresa fluminense foi negociada por cerca de R$ 20 por ação, ques pouco meses antes estavam cotadas por aproximadamente R$ 24. “Venderam o resto da Light no auge da pandemia, em meio a um dos piores momentos de retração econômica vivida pelo País. Que pessoal de mercado é esse que comanda a Cemig hoje? Ou será que tomaram essa decisão por pressão que veio de cima?”, questionou o parlamentar.

A Cemig já chegou a exercer o controle acionário da Light, com praticamente metade das ações, por 13 anos, mas reduziu sua participação para em torno de 22% um pouco antes da venda Renova, em 2019, primeiro ano do governo Zema. Atualmente a Renova está em recuperação judicial, após ser alvo de investigações por evasão fiscal.

Ex-presidente da Cemig foi contra a venda da Renova

Em depoimento à CPI da Cemig na semana passada, o ex-presidente da estatal, Cledorvino Belini, revelou ter discordado da decisão de venda da Renova, motivo pela qual se absteve de votar para aprovar a operação, quando ainda fazia parte do Conselho de Administração da Light.

“Não estava me sentindo confortável com as decisoes do Conselho da Light”, afirmou. Ele contou que renunciou à posição logo depois do fechamento do negócio, ainda em outubro de 2019.

A venda da Light aconteceu dias depois do atual diretor-presidente da Cemig, Reynaldo Passanezi Filho, ter assumido a presidência da estatal, em substituição a Belini, que curiosamente também é filiado ao Partido Novo, o mesmo do governador.

Ingerência – A CPI investiga se, na atual administração estadual, negócios e política se misturaram na empresa com prejuízos aos cofres públicos, como na realização de licitações suspeitas ou, pior, na celebração de contratos sem qualquer concorrência. Neste último caso está a própria contratação do atual presidente, após seleção pela Exec Consultoria em Recursos Humanos.

Na contratação da Exec, uma empresa de headhunter (seleção de executivos), a primeria proposta à Cemig foi encaminhada pelo empresário Evandro Lima Júnior, que não tem cargo na estatal nem no Executivo estadual, mas integra o diretório do Partido Novo.

Essa proposta foi descartada e uma outra foi enviada à Cemig pela própria Exec, que resultou na regularização (convalidação) do contrato, aprovada em fevereiro de 2020, mais de 30 dias depois de Reynaldo Passanezi ter sido nomeado para o cargo. O fato de o executivo validar a contratação da própria empresa que o selecionou também vem sendo questionado pelos membros da CPI.

Convalidação – Apesar de prevista na legislação, a regularização de contratações depois dos serviços contratados já terem sido executados, a chamada convalidação, deveria ser utilizada somente em situações emergenciais, mas teria se tornado comum na atual gestão da empresa, conforme já apurou a CPI da Cemig.

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