🐕 Requerimento dos vereadores Hugo Zotti Rocha e Elias José de Magalhães pede à Prefeitura ações educativas sobre a Lei Municipal nº 2.035/2016 após registros recentes de ataques de cães.

A segurança dos pedestres em praças, parques e vias públicas voltou a ser debatida na Câmara Municipal.
Por meio do Requerimento nº 213/2026, protocolado no dia 13 de novembro de 2026, os vereadores Hugo Zotti Rocha e Elias José de Magalhães solicitaram ao presidente do Legislativo, Francisco Arantes Junior, a intermediação junto ao prefeito Carlos Eduardo Donnabella para que a administração realize uma ampla campanha de conscientização sobre a Lei Municipal nº 2.035/2016.
A norma estabelece a obrigatoriedade do uso de focinheira em cães de raças consideradas perigosas durante a circulação em espaços coletivos de Monte Santo de Minas.
A mobilização parlamentar surge como resposta direta aos episódios recentes de ataques envolvendo cães da raça pitbull registrados no município, que geraram apreensão entre os moradores.
Na justificativa do documento, os vereadores ressaltaram que o trânsito de animais de grande porte em locais públicos exige responsabilidade redobrada dos tutores, visando preservar a integridade física de crianças, idosos e demais frequentadores de áreas de lazer.
Para que a legislação seja efetivamente respeitada, o requerimento propõe a divulgação massiva das regras legais e das penalidades previstas nos canais oficiais da Prefeitura, redes sociais e materiais informativos.


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Uso obrigatório de focinheira






