Projeto de Lei da Vereadora Pastora Raquel Cristina (PSDB) buscando segurança e proteção para todos.
Itirapuã:- No dia 20 de março, em sessão plenária, a vereadora Pastora Raquel Cristina apresentou o Projeto de lei com urgência, pedindo a instalação de câmeras para monitoramento nas escolas municipais da cidade de Itirapuã-SP, sendo que algumas destas escolas são frequentadas por crianças de 0 a 7 anos de idade, incluindo a Creche Escola.
JFP – Qual a relevância deste Projeto?
Pastora Raquel- Tal projeto visa à proteção das nossas crianças, professores e funcionários. Têm acontecido vários episódios nas escolas em todo o país. Muitos ocorreram por falta de monitoramento. São feitas denúncias que não conseguem ser comprovadas pela falta de provas, pois é a palavra de um contra a palavra do outro. Difícil de identificar quem é o verdadeiro culpado. E a preocupação é unânime, pois os pais ficam tensos por ter que deixar seus filhos na escola em período integral, para trabalhar, com incertezas da segurança. Os fatos e tragédias em alguns lugares do nosso país deixam os pais apreensivos com a segurança de seus filhos. Exemplos como em Janaúba-MG, onde morreu a professora, tentando salvar vidas, e além dela 10 crianças, 03 professores e o autor do crime. O fato que ocorreu na cidade de Restinga-SP, onde a monitora colocava sacos plásticos na cabeça das crianças para intimidá-las e coagi-las, através dos maus tratos (as câmeras gravaram tudo). Sem contar o jovem que adentrou em uma escola no Rio de janeiro atirando e matando adolescentes. No caso de Janaúba, o que me chamou mais a atenção foi a entrevista de uma repórter com o prefeito da cidade, que perguntou se o mesmo conhecia as dependências da escola e ele respondeu que não, e que a partir deste episódio, tomaria todas as providências necessárias para não acontecer mais. A repórter disse a ele: precisou morrer 14 pessoas para tomar as providências? Por que não prevenir para evitar as tragédias? Não podemos esperar acontecer fatos assim para que sejam tomadas as providências. Se não fossem as câmeras, as crianças de Restinga talvez estivessem sofrendo maus tratos até hoje.
Além disso, muitos fatos estão acontecendo dentro da sala de aula e terminando em tragédia nas portas das escolas. Pensando nisso, é que vimos a importância das Câmeras de Monitoramento. Sem intenção nenhuma de inibir o trabalho dos professores e funcionários, mas sim, para dar segurança para ambos, incluindo os alunos.
JFP – Existe alguma ilegalidade em colocar em prática esta ação?
Pastora Raquel – Me informei na Delegacia de Ensino sobre a legalidade deste serviço e recebi a orientação, que não há ilegalidade. O que não é permitido é a divulgação das imagens em redes sociais, sem a autorização dos envolvidos.
Porém, quero ressaltar que o Governador do Estado instalou câmeras nas escolas estaduais, incluindo Itirapuã. Sendo assim, vi que não existe nenhum impedimento legal. Por isso, espero que este Projeto de lei siga em frente, uma vez que foi encaminhado para as comissões, pois o projeto não podia tramitar em regime de urgência, conforme Regimento Interno. Espero que a boa vontade das comissões encaminhe a matéria para votação o mais breve possível.
Lembrando que esta Lei sendo aprovada pelos vereadores da Câmara e não obriga o prefeito a executá-la. A Lei sendo aprovada significa que autorizamos o prefeito a executá-la. Mas isto virá do bom senso do nosso Prefeito. E eu creio que ele tem este bom senso. Ele vai olhar esta situação e colocar esta Lei em prática. Todas as pessoas que fazem parte da comissão são interessadas em trazer a proteção à população e, principalmente, às nossas crianças, além dos diretores e funcionários, todos os que estão envolvidos na educação. Espero contar com a boa vontade dos membros da Comissão encaminhando aos nobres Vereadores este Projeto.
“Aproveito essa oportunidade para parabenizar a nossa linda cidade pela comemoração do 69º aniversário”, encerrou a vereadora.
Por Denise de Oliveira Guilherme
