Para o vereador, o Projeto de Lei visa transparência na divulgação das vagas nas Creches
Monte Santo:- Os vereadores monte-santenses estarão votando nesta segunda-feira, 21, o Projeto de Lei do vereador Jean Lucas Biaggio, o Jean Pandão, foto, que obrigará a Prefeitura Municipal tornar público a lista de espera para vagas nos Centros Municipais de Educação Infantil – CEMEIS -.
De acordo com o Projeto de Lei a lista deverá ser afixada em local bem visível, inclusive nas Creches Municipais e no mural da Prefeitura colocando, além do nome do requerente, número do protocolo, data e hora da inscrição e unidade pretendida. As informações serão de inteira responsabilidade da Prefeitura, devendo atualizar a lista de espera por vaga, imediatamente, sempre que houver alteração na disponibilidade das vagas.
Ao defender sua propositura, o vereador Jean Pandão disse que “estou sempre sendo cobrado pelos pais de crianças interessadas em vaga nos CEMEIS e esta transparência disponível com certeza possibilitará maior clareza, tanto para o Poder Público como para a sociedade e, com isso, os pais terão conhecimento das vagas disponíveis”.
O vereador salientou ainda, que “a iniciativa não gera despesas para a Prefeitura e garantirá a lisura e transparência do processo, já que haverá ampla fiscalização por parte de a sociedade e ainda irá gerar mais confiança e credibilidade, uma vez que ficará claro que não há ingerência política na concessão das vagas”, concluiu.
