Paulo Gornati sancionou Projeto de Lei do vereador Jean Pandão
Monte Santo:-Com uma visão voltada para uma cidade que possa oferecer uma melhor qualidade de vida em todos os aspectos à sua população, principalmente com responsabilidade sobre o meio ambiente, o vereador Jean Lucas Biaggio, o Jean Pandão, foto, comemorou a aprovação de seu Projeto de Lei pelos seus pares no Legislativo, como também, a sanção pelo prefeito Paulo Gornati. Para o vereador, agora é fazer valer aquela antiga e importante frase: “Cidade Limpa é Cidade Civilizada”.
Agora é lei e terá multa para quem for apanhado jogando lixo na rua, mesmo que seja uma “bituca” de cigarro. É público e notório que pessoas da população têm este péssimo hábito de jogar lixo na rua, mesmo tendo conhecimento de que existe a coleta normal efetuada pela Prefeitura. Foi contra este hábito nada educado que o vereador Jean Lucas Biaggio, o Jean Pandão, apresentou este Projeto de Lei que foi aprovado pelos vereadores e sancionado pelo prefeito Paulo Gornati.
O vereador espera que esta nova Lei possa disciplinar uma parcela significativa da população, no sentido de direcionar corretamente o descarte do lixo para não sofrer as punições previstas na nova Lei. A multa prevista nesta Lei será determinada através do auto de infração lavrado contra o cidadão infrator, contendo as seguintes informações: 1:local, data e hora da lavratura – 2: dados pessoais do cidadão infrator – 3: descrição do fato motivo da inflação – 4: dispositivo legal infringido – 5: identificação do agente atuante – 6: assinatura do autuado.
“Considera-se lixo, para fins desta Lei, qualquer espécie de resíduo sólido, ou semissólido, seja papel, plástico, metal, cigarro, material orgânico ou qualquer espécie de material capaz de gerar poluição, sujeira e ou degradação do meio ambiente, ainda que em grau mínimo”.
Uma vez aprovada e sancionada uma Lei de suma importância para o meio ambiente, o vereador Jean, como também as pessoas comprometidas pela sustentação ambiental, espera que o prefeito Paulo Gornati envide os esforços necessários para que a Lei seja aplicada em toda a extensão de seus limites. Se comprometendo com a divulgação de campanha orientadora sobre a nova Lei, em seguida iniciar um trabalho sério de fiscalização orientadora e, por último, ultrapassada as duas primeiras etapas, iniciar a fiscalização punitiva para aqueles que insistirem em “emporcalhar” o visual dos logradouros públicos da cidade. “Hoje algumas cidades no mundo, por meio de ações governamentais, que vão desde educação da população, campanhas e até aplicação de penalidade, conseguiram combater de forma eficaz o lixo despejado em locais impróprios nos logradouros públicos, conseguindo, com isso, além de manter uma economia para os cofres públicos, manter a cidade limpa”, disse Jean ao finalizar.
