O Ministério Público de Passos suspendeu o leilão e a venda de qualquer imóvel pertencente à Fundação de Ensino Superior de Passos (FESP) para o pagamento dívidas trabalhistas. A suspensão vai até o dia 31 de dezembro de 2018, prazo para tramitação do Projeto de Lei (PL) 5.429/18, de autoria do Governo do Estado, autorizando o mesmo a assumir o passivo financeiro das fundações de ensino associadas à Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG).
O anúncio foi feito pelo pró-reitor de Planejamento, Gestão e Finanças da Universidade, Fernando Antônio França Sette Pinheiro Júnior, respondendo a questionamento do deputado estadual Cássio Soares, durante Audiência Pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, que debateu sobre a transferência do passivo das fundações absorvidas pela UEMG.
De acordo com Fernando, o Ministério Público entendeu que o Governo de Minas sinalizou de forma positiva a aprovação do PL que incorpora as dívidas da UEMG. “O Ministério Público nos dá, entre aspas, um prazo para que a gente realmente aprove esse Projeto. Isso mostra a necessidade de celeridade no processo”, afirmou o pró-reitor, durante a audiência que contou ainda com as presenças da reitora Lavínia Rosa Rodrigues e do vice-reitor Thiago Torres Costa Pereira.
Durante a Audiência, a reitora explanou sobre as necessidades da UEMG, falou sobre a situação das unidades e o quanto esse processo de encampação é aguardado há 29 anos. “A UEMG é um patrimônio cultural, um polo educador para muitas pessoas, e contamos com ajuda do deputado Cássio e da ALMG para proteger o nosso patrimônio. Esse projeto precisa ser aprovado para garantir a proteção de toda a Universidade. A incorporação de todas as fundações, juntamente da FESP em Passos, garante a ampliação da UEMG, uma vitória para os cursos, professores e alunos. Não se trata apenas de uma dívida, e sim de um ganho para o Estado na área de educação”, ressaltou a reitora Lavínia.
Passivo e ativo
O debate encabeçado pelo deputado estadual Cássio Soares, ressaltou a importância da incorporação em razão do ganho orçamentário, devido aos ativos provenientes das fundações incorporadas pela UEMG. A garantia de qualidade do ensino com a manutenção das unidades espalhadas pelo Estado, com seus laboratórios, pesquisas, extensões acadêmicas, alunos e professores. Além de salvaguardar a infraestrutura atual da Universidade, em questões patrimoniais pensando prontamente em melhorias cruciais nas unidades, como é o caso de Passos, com a reforma e construção de prédios para receber cada vez melhor os alunos.
O Projeto de Lei aponta que o Estado deve assumir uma dívida de pouco mais de R$ 100 milhões, porém, segundo afirmou a reitoria durante a Audiência Pública, a Universidade tem um ativo de R$ 150 milhões das seis fundações, entre elas a FESP. “A intenção da nossa audiência pública foi de esclarecer todos os pontos contidos no Projeto de Lei, para garantir celeridade no processo de absorção das fundações e seus ativos e passivos. Precisamos dar sequência ao projeto de modernização, evolução, aprimoramento do ensino superior público do Estado de Minas Gerais, sobretudo, da UEMG”, enfatizou o deputado estadual Cássio Soares.
Ainda durante a reunião, a reitora Lavínia afirmou que está sendo feito levantamento de todas as necessidades estruturais das unidades da UEMG, especialmente de reforma em prédios para um planejamento de execução a partir de fevereiro do próximo ano. “A nossa Universidade que queria ser grande. Ela de fato é grande hoje. É um patrimônio que precisamos preservar. Há oito anos, tínhamos 6,2 mil alunos com 32 cursos de graduação. Hoje, são mais de 21 mil alunos e 115 cursos de graduação presencial”, afirmou a reitora.
