Deputada licenciada Alê Portela, que assumiu a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social no início do mês, foi sabatinada nesta quarta (26), na Prestação de Contas do Governo.
Foto: Alexandre Netto
Falta de recursos e de pessoal, criação de novas secretarias para dar mais especialização e efetividade nos atendimentos e maior capilaridade das ações pelo interior foram os principais questionamentos apresentados pelos parlamentares à secretária de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), a deputada licenciada Alê Portela (PL), em reunião, na tarde desta quarta-feira (26/6/24), da Prestação de Contas do Governo, edição 2024, do Assembleia Fiscaliza.
A sabatina foi comandada pelas Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O Assembleia Fiscaliza é uma iniciativa do Legislativo para fortalecer o monitoramento da execução de políticas públicas no Estado.
Foram duas reuniões na sequência, sendo que a segunda envolveu as Comissões do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e de Esporte, Lazer e Juventude.
A primeira delas foi aberta com uma apresentação da titular da Sedese destacando as principais realizações da pasta no período de junho de 2023 a maio de 2024. Alê Portela priorizou as explicações sobre as ações da Subsecretaria de Políticas dos Direitos das Mulheres.
A suposta falta de efetividade dessa subsecretaria é alvo de críticas recorrentes das deputadas de oposição, como as presidentas das Comissões de Direitos da Mulher e de Direitos Humanos, Ana Paula Siqueira (Rede) e Andréia de Jesus (PT). As duas parlamentares lamentaram que o tema não mereça uma secretaria de Estado própria.
“A Sedese concentra o maior volume de políticas públicas. Mas o governo Zema, desde a campanha, deixou claro que adotaria o modelo de Estado mínimo. Isso significa menos participação do Estado na vida dos mineiros e menos garantia dos direitos básicos. Em 2022, por exemplo, a Sedese ficou com apenas 0,13% dos recursos totais de investimento no Orçamento do Estado”.
Dep. Ana Paula Siqueira
Em resposta, Alê Portela destacou os atendimentos realizados pelo Centro Risoleta Neves de Atendimento às Mulheres (Cerna), voltado ao apoio daquelas em situação de violência. Ela citou ações como as direcionadas para promoção da dignidade menstrual, profissionalização feminina, prevenção de assédio sexual no Carnaval, criação de protocolo de enfrentamento à violência sexual (Fale Agora), retomada da atuação do Conselho Estadual da Mulher e regulamentação da Câmara Integrada de Políticas dos Direitos das Mulheres.
A secretária ainda detalhou ações nos outros dois setores da sua pasta, sob responsabilidade das subsecretarias de Política de Habitação e de Direitos Humanos. No primeiro tópico, destacam-se incentivos financeiros à compra do primeiro imóvel (Auxílio Porta de Entrada, ou Apê) e para reformas de habitações de famílias em situação de vulnerabilidade social (Moradas Gerais).
Alê Portela destacou também ações voltadas para a primeira infância, como a publicação de decreto que dispõe sobre a implementação de políticas públicas para a primeira infância e institui comitê estadual Intersetorial, além da realização recente do 1º Seminário Estadual pela Primeira Infância.
Ela detalhou ações voltadas para a juventude, como as ligadas à profissionalização e à promoção do esporte, e aos idosos, como a Rede de Apoio à Pessoa Idosa, com 14 instituições parceiras. E, por fim, ainda lembrou iniciativas voltadas para a promoção da igualdade racial, da diversidade LGBTQIA+ e para atendimento à população migrante.
Andréia de Jesus lamentou, por exemplo, a falta de Centros de Referência de Assistência Social (Creas) na maioria dos municípios mineiros, ao menos nas regiões mais pobres. Em resposta à deputada, a secretária destacou que o Executivo tem planos de instalar 150 Creas por todo o Estado até 2027.
“Os Creas são fundamentais, por exemplo, no combate ao trabalho escravo e na assistência à população migrante, para que a pessoa atingida não volte para a mesma situação que o Estado já atuou para interromper. Mas este governo juntou todas as políticas de garantia de direitos humanos numa única secretaria. Isso é para que nada funcione”.
Dep. Andréia de Jesus
Já a deputada Macaé Evaristo (PT) cobrou mais ações em prol da redução das desigualdades sociais, sobretudo voltadas para a promoção da igualdade racial, citando como exemplo seminário legislativo promovido atualmente pela ALMG visando elaborar um marco legal estadual da área. “Ainda vivemos em um estado racista que reproduz a estrutura escravagista. O governo precisa ajudar a estabelecermos um sistema estadual de políticas de igualdade racial”, declarou.
Secretaria ainda teria passivo deixado por governo anterior
Como contraponto às críticas à atuação da pasta, a deputada Amanda Teixeira (PL), que assumiu seu mandato no último dia 11 com o licenciamento de Alê Portela para se tornar secretária, externou sua confiança em um direcionamento eficiente da área social diante do “olhar materno e sensível” da nova secretária.
Já Nayara Rocha (PP) mencionou um atraso de repasses financeiros na área social na gestão do governador Fernando Pimentel (2015-2018). Segundo ele, esse passivo teve de ser sanado pelo governador Romeu Zema. “O serviço prestado pela Sedese já é muito bom, só falta estar mais perto dos municípios”, acrescentou.
Em resposta, Alê Portela lembrou o aumento do valor do piso de assistência social em 2022 e o envio, por ela ao governador, de nova proposta de reajuste ainda para 2024.
Na sequência, o deputado Enes Cândido (Republicanos) pediu mais atuação da secretaria em prol da segurança alimentar, sobretudo no Vale do Rio Doce, e o deputado Doorgal Andrada (PRD) apontou a necessidade de levar em conta as diferenças regionais nos investimentos da área, lembrando ainda a importância do esporte como ferramenta de inclusão social, manifestação reforçada pelo deputado João Júnior (PMN).
O deputado Tito Torres (PSD) pediu a desburocratização nos procedimentos da Sedese para que os recursos de emendas parlamentares sejam efetivamente utilizados. A atuação de Alê Portela também foi elogiada pelos deputados Grego da Fundação (PMN) e Bruno Engler (PL).
O deputado Carlos Henrique (Republicanos) pediu mais atenção ao resgate das pessoas em situação de rua, sobretudo as usuárias de drogas, e recomendou que a secretária revise os repasses a entidades que recebem recursos mas não estariam fazendo as entregas acordadas.
Parlamentares pedem mais atenção a pessoas com deficiência
Na segunda parte da reunião, parlamentares questionaram o atendimento a pessoas com deficiência pelo estado, o descumprimento dos repasses ao Fundo de Erradicação da Miséria e discutiram denúncias de trabalho escravo.
O deputado Enes Cândido revelou seu incômodo com o atraso no repasse de recursos que conseguiu liberar por meio de emenda para a APAE de Governador Valadares (Rio Doce). Segundo ele, foram R$ 700 mil destinados para aquela unidade e o dinheiro está parado há 45 dias na prefeitura local enquanto a Apae enfrenta dificuldades para cumprir seus compromissos.
Ele defendeu junto à secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Alê Portela, que seja criado um instrumento permitindo que o aporte seja feito diretamente à APAE, sem passar pela prefeitura. Ele perguntou à gestora qual a perspectiva de entrega dos recursos.
Alê Portela disse que a Sedese é das secretarias que mais sentem na pele as restrições impostas ao repasse de recursos em anos eleitorais. Ela anunciou que o governo vai investir R$ 45 milhões em Apaes de todo o Estado. E que toda a equipe técnica da Sedese está imbuída do propósito de agilizar a liberação dos recursos. Em réplica, Enes Cândido pediu à Alê Portela que envie a ele um documento em que conste a divisão dessa verba para as 420 Apaes mineiras.
TEA
Coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), a deputada Maria Clara Marra (PSDB) lembrou que foi solicitada ao governo a criação de um Centro de Referência de Atendimento Integral a Pessoa com deficiência. A demanda foi incluída na discussão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), mas não se vislumbrou no orçamento condições materiais para construir a unidade. Ela pediu um posicionamento da secretária quanto a essa situação.
Alê Portela lembrou que assumiu a pasta há menos de um mês, mas que levará a demanda ao governo. E divulgou duas ações dentro do PPAG voltadas para atender às pessoas com deficiência. Especificamente sobre as pessoas com TEA, disse que a Sedese tem atuado para ampliar a emissão das Carteiras de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) e que 746 municípios já emitiram o documento, de forma online.
Assistência Social
O deputado Betão (PT) leu questionamento da deputada Bella Gonçalves (Psol) sobre o não cumprimento pelo governo dos repasses previstos no orçamento de 2024 ao Fundo de Erradicação da Miséria (FEM), num total de R$ 332 milhões. A secretária anunciou que haverá reunião para discutir o assunto, no contexto do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS), e que o Piso da Assistência Social será aumentado em 50%. Esse piso, que estava com pagamentos atrasados de 2017 e 2018, foi pago recentemente pelo Governo de Minas. Especificamente sobre o FEM, disse que estão construindo uma solução junto com a Secretaria de Estado de Fazenda.
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por: almg
