Com ferramenta, estado se posiciona de forma estratégica para atender às exigências do bloco europeu e fortalecer sua presença global
Representantes da direção geral de Parcerias Internacionais da Comissão Europeia e do Programa Al-Invest Verde da União Europeia (UE) estiveram em Minas Gerais para conhecer a produção sustentável das principais commodities agrícolas exportadas e a Plataforma SeloVerde MG, ferramenta desenvolvida no estado que comprova a sustentabilidade da produção das principais cadeias produtivas.
Em reunião nesta segunda-feira (11/3), na Cidade
Administrativa, em Belo Horizonte, o Governo de Minas, por
meio da Secretaria
de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), e a
Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) apresentaram a Plataforma SeloVerde
MG e os resultados que atestam a conformidade das propriedades rurais mineiras
ao Código Florestal nas cadeias produtivas do café, florestas plantadas e
soja.
Essas commodities produzidas no estado estão contempladas no Regulamento da
União Europeia para Produtos Livres de Desmatamento (EUDR, na sigla em inglês).
Novas regras
As novas regras para a importação do bloco foram apresentadas em 2019 e as
empresas e países fornecedores têm prazo até dezembro de 2024 para se
adequarem, antes do início da cobrança da documentação atestando que o produto
não tem origem em áreas desmatadas.
Organizada pelo Governo de Minas, por meio das secretarias de Estado de
Agricultura, Casa Civil e Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), a
agenda de trabalho foi construída para demonstrar aos parceiros europeus como o
estado está preparado para atender às exigências do novo regulamento da União
Europeia. Representantes do setor produtivo e secretarias de Agricultura de
outros estados também participaram da reunião.
O secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Thales Fernandes,
destacou a importância do “nada consta” para desmatamento, garantido pela
plataforma.
“Mostramos a sustentabilidade do agro de Minas e do país. A Plataforma
SeloVerde MG está disponível no site do Instituto Estadual de
Florestas (IEF), e o próprio produtor pode conferir as
informações sobre a sua propriedade, por meio do Cadastro Ambiental Rural
(CAR)”, apontou.
Produção sustentável
A plataforma SeloVerde MG é fruto dos esforços conjuntos da Secretaria de
Agricultura, do IEF e da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e contou
com o apoio do programa Al-Invest Verde da União Europeia.
“Nossa atuação é para o fortalecimento de políticas públicas na América Latina,
que promovem produção sustentável, especialmente das cadeias produtivas
comercializadas com a UE. O Brasil tem uma legislação muito avançada e
avaliamos que uma plataforma como o SeloVerde pode prover toda a informação
necessária para atender aos requisitos da UE”, afirmou o Gerente Sênior de
Programas da Al-Invest Verde, Andrea Monaco.
Resultados
A ferramenta comprovou que 99% das propriedades mineiras de café são
categorizadas como áreas livres de desmatamento desde 2008, a data-base
estipulada pelo Código Florestal.
O secretário-chefe da Casa Civil, Marcelo Aro, ressaltou a importância do café
para o estado.
“Quando abrimos o mercado brasileiro para o resto do mundo no século XIX, a
Europa teve um papel fundamental ao exigir dos empresários brasileiros produtos
livres de mão de obra escrava. E mais uma vez, Minas Gerais e países europeus
vivem um momento histórico com a preocupação com o meio ambiente, com a
diminuição do desmatamento de áreas produtivas. Estamos colocando na mesa uma
sugestão com o SeloVerde, mostrando o compromisso e cuidado do estado com o meio
ambiente”, destacou o secretário-chefe.
O estudo também comprovou que 95% das fazendas de soja e 93% das propriedades
com florestas plantadas, principalmente de eucalipto, estão livres de
desmatamento, com respeito às matas nativas e colocando o estado como vitrine
da sustentabilidade da sua produção para o mundo.
Combate ao desmatamento
O secretário adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Leonardo
Rodrigues, ressaltou que, para além de todas as funcionalidades, o SeloVerde MG
tem como principal função o combate ao desmatamento.
“É uma plataforma que vem se expandindo, que demonstra a origem dos
produtos e também nos permite um controle maior sobre o desmatamento, que é um
problema que gera danos mundiais. As mudanças climáticas estão diretamente
relacionadas a isso”, destacou.
O diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas, Breno Lasmar, destacou a
importância da Plataforma SeloVerde MG para atuação do Governo de Minas na
gestão da biodiversidade.
“Temos essa responsabilidade junto com a UFMG em fazer com que os dados
sejam rastreáveis, confiáveis e com isso a gente garanta uma atuação clara de
todo o Governo para demonstrar seriedade sobre o assunto. Por meio disso,
podemos garantir para o setor produtivo e para todo o mercado que os dados
possuem um lastro significativo de informações, que vão fazer com que a gente
consiga demonstrar a seriedade e segurança desse trabalho”, pontuou.
Visitas
A comitiva conheceu os projetos de sustentabilidade em algumas propriedades
cafeeiras no Sul de Minas. No município de Carmo da Cachoeira, a Fazenda
Lagoinha, com 200 hectares de café, tem o selo do Certifica Minas, programa de
certificação do Governo do Estado.
Há cinco anos na cafeicultura, a produtora Tatiana Reis investe em várias
tecnologias sustentáveis.
“Temos 25% de corredores naturais para a locomoção de animais silvestres dentro
da fazenda e energia limpa. A gente tem essa responsabilidade de cuidar de todo
o sistema, não simplesmente cumprir leis”, afirmou.
O produtor Maurício Araújo Ribeiro apresentou as tecnologias usadas na produção
sustentável da Fazenda São Gabriel, no município de Santana da Vargem, que
também tem a certificação do Governo de Minas. Ele destacou a importância do
Plataforma SeloVerde MG.
“É mais uma ferramenta pra ajudar a comprovar para todo o mundo o trabalho
diferenciado e de produção sustentável que a gente desenvolve há um bom tempo.
É preciso aumentar as parcerias para que todos possam estar dentro da
iniciativa”, ressaltou.
Segundo a representante da diretoria geral de Parcerias Internacionais da
Comissão da União Europeia e gerente do Programa Al-Invest Verde, Ingrid
Jenezova, a Plataforma SeloVerde MG tem resultados concretos.
“Estamos contentes com o desenvolvimento da plataforma e a disposição para
aprofundar a cooperação com a iniciativa”, enfatizou.
Cosud
Durante o 10° Encontro do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud),
realizado em Porto Alegre (RS), no início de março, foi aprovada a proposta
apresentada pela Secretaria de Agricultura de Minas para a integração dos dados
das propriedades rurais dos sete estados que fazem parte do consórcio (Espírito
Santo, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo,
além de Minas).
Presentes na reunião, subsecretário de Desenvolvimento Rural do Espírito Santo,
Michel Simon, e o secretário adjunto de Agricultura do Rio Grande do Sul,
Márcio Madalena, manifestaram o interesse em somar esforços tanto na adoção,
quanto no aprimoramento da plataforma mineira.
Metodologia
Por meio de análises geoespaciais, são fornecidas estimativas sobre a adequação
ambiental das propriedades rurais registradas no Cadastro Ambiental Rural
(CAR). Esses dados públicos promovem a transparência na rastreabilidade da
produção, contribuindo para o combate ao desmatamento ilegal.
As avaliações computacionais são conduzidas de maneira automatizada, empregando
inteligência artificial e processamento de grandes volumes de dados. Para isso,
são utilizadas as informações mais precisas disponíveis.
O estudo sobre o parque cafeeiro analisou 118 mil propriedades, abrangendo
cerca de 1,1 milhão de hectares. As propriedades cafeeiras, além de não
apresentarem desmatamento, exibiram um excedente de mata nativa preservada,
ultrapassando os requisitos legais, com 307 mil hectares.
O estudo da cadeia de silvicultura utilizou dados do MG Florestas, sistema do
IEF, envolvendo 9.486 propriedades. Já a área de soja abrangeu 49 mil
imóveis.
Exportações
Em relação aos 12 blocos comerciais listados pelo Ministério do
Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), a União Europeia foi o
terceiro bloco de destino dos produtos agropecuários mineiros no ano passado. A
receita alcançou o valor de U$ 3,1 bilhões, representando 17% da receita obtida
com as vendas para blocos comerciais. O embarque totalizou 1,4 milhão de
toneladas.
Em 2023, o café respondeu por 86% das exportações para a União Europeia,
somando US$ aproximadamente U$ 2,7 bilhões. Produtos florestais, complexo soja,
complexo sucroalcooleiro e carne (bovina e couro) são as outras cadeias
produtivas exportadas pelo estado.
Dentre os produtos que apresentaram crescimento nas vendas, em 2023,
destacam-se os produtos apícolas (+79%), chá e especiarias (+61,6%), cacau e
seus produtos (+46%), produtos alimentícios (+37%), demais produtos de origem
vegetal (+21,4%) e lácteos (+7%).
Os países da União Europeia que importaram do agro mineiro, no ano passado,
foram Alemanha, Itália, Reino dos Países Baixos, Bélgica, França, Espanha,
Suécia, Grécia, Finlândia, Eslovênia, Letônia, Portugal, Polônia, Estônia,
Dinamarca, Croácia, Irlanda, Romênia, Lituânia, Eslováquia, Luxemburgo,
Bulgária, Chipre, República Tcheca, Áustria, Terras Austrais francesas e Malta.
Foto: Diego Vargas / Seapa
