O Programa Material Solidário foi estabelecido pela Lei Municipal 2401/2022 estando, portanto, apto para sua aplicação, estabelecendo diretrizes para que possam ser beneficiados alunos pertencentes à famílias de baixa renda com doações de materiais escolares.
Sendo assim, de acordo com o requerimento do vereador Flavin Mathilha que foi aprovado na última sessão legislativa, o vereador acredita que as providências para o seu devido cumprimento deva iniciar-se neste mês de dezembro, pois assim as entidades ou comunidades em geral que desejarem contribuir para doação de materiais escolares terão tempo hábil de se programarem e participar deste ato de solidariedade tão importante para nossas crianças.
Flavin Mathilha sugere que desde já as(os) Diretoras(es) envie recados do referido programa aos pais ou responsáveis pelos alunos, para que tenham conhecimento e não descartem os materiais escolares que estão em boa situação de uso e os envie para as escolas.