Levantamentos preliminares apontam prejuízo de pelo menos R$ 6,5 milhões em ICMS
A
venda de bebidas alcoólicas sem o devido recolhimento do imposto e a suspeita
de falsificação e adulteração dos produtos são o foco da operação “Old
Seven”, realizada em parceria pela Receita Estadual e a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) na
manhã desta terça-feira (26/9). Incialmente, os alvos são três distribuidoras
de mercadorias como gin, vodca e uísque, localizadas em Belo Horizonte, com
possibilidade de desdobramentos para outros depósitos das empresas.
Levantamentos preliminares apontam a falta de
recolhimento de pelo menos R$ 6,5 milhões em ICMS, o que, além de causar
prejuízo aos cofres do Estado, afeta a concorrência leal, colocando em risco
diversas empresas que agem legalmente, pagando seus impostos em dia e gerando
milhares de empregos em um dos segmentos econômicos mais importantes de Minas
Gerais, que é o de bares, restaurantes e gastronomia.
Outra preocupação dos agentes do Estado durante
a operação é com a saúde pública, uma vez que a falsificação ou a adulteração
das mercadorias coloca em risco a segurança dos consumidores.
Ação coordenada
A operação foi desencadeada após um amplo
trabalho de campo para identificar empresas distribuidoras suspeitas de
recebimento e venda de bebidas de forma irregular e envolveu uma ação
coordenada de 25 servidores da Receita Estadual e agentes da Polícia Civil para
a verificação de registros de entradas de mercadorias, notas fiscais, estoques
de bebidas e informações contábeis, para a confirmação dos indícios das
irregularidades.
De acordo com a Receita Estadual, a operação de
combate à sonegação fiscal no setor de bebidas em Belo Horizonte é a primeira
etapa da ação que antecede o período de vendas de fim de ano no setor e um
passo importante na direção de uma economia mais justa e próspera.
“O cumprimento das obrigações fiscais não
apenas beneficia o Estado, mas também fortalece a confiança dos consumidores e
promove a equidade no mercado. A Receita Estadual reitera seu compromisso em
manter a fiscalização eficaz e garantir que todos contribuam de forma justa
para o desenvolvimento de Minas Gerais, inclusive com novas ações em outros
alvos em estudo em todo o estado. A participação da sociedade, por meio de
denúncias e apoio à legalidade, é fundamental nesse processo. Minas Gerais
segue firme na busca por uma economia mais transparente e justa”, afirma o
superintendente de Fiscalização da Receita Estadual, Carlos Renato Machado
Confar.
O nome da operação, “Old Seven”, é uma alusão à implementação
de um sistema de registro de destilarias pelo governo dos Estados Unidos, em
1866, para regulamentar a produção de destilados e taxar as bebidas alcoólicas.
Crédito da imagem: SEF / Divulgação
