No terceiro dia de reuniões do Assembleia Fiscaliza, nesta quinta (30), titulares da Secult e Sedese serão sabatinados.
Nesta quinta-feira (30/6/22), a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza o terceiro dia de reuniões do 1º Ciclo do Assembleia Fiscaliza 2022, que engloba a gestão governamental no período de 1º de janeiro a 31 de maio. Ao todo, acontecerão 12 reuniões desse evento de fiscalização, que ainda se estenderão até o dia 7 de julho.
Serão dois encontros nesta quinta, promovidos no Auditório José Alencar: um a partir das 9 horas, com foco nas ações da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult); e outro a partir das 14 horas, enfocando a atuação da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese).
Cultura, turismo e gastronomia
Do primeiro encontro, pela manhã, participam as Comissões de Desenvolvimento Econômico e a de Cultura, além da Comissão Extraordinária de Turismo e Gastronomia. Elas vão sabatinar o titular da Secult, Leônidas Oliveira.
Nessa reunião, o tombamento da Serra do Curral deve ser um dos temas abordados. O presidente da Comissão de Turismo e Gastronomia, deputado Mauro Tramonte (Republicanos), é o autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 67/21, que propõe essa medida.
Outro tópico provável é a situação dos empreendedores da cultura e da gastronomia do Estado, que foram fortemente afetados pela pandemia de Covid-19. Nesse aspecto, a retomada de grandes eventos em Minas, após a redução das mortes causadas pelo coronavírus, também deve ganhar destaque.
Financiamento de turismo e cultura
Um assunto correlato a esses, envolvendo o outro elo da corrente – os financiadores das políticas de turismo, cultura e eventos -, provavelmente será enfocado: a atuação do Estado na aplicação dos recursos destinados a esses setores. Entre as opções há o programa federal emergencial de retomada do setor de eventos e o Fundo Geral do Turismo, gerenciado pelo BDMG.
Também a gestão e o tombamento dos Lagos de Furnas e Peixoto, no Sul de Minas, e a conectividade aérea (incluindo a concessão do Aeroporto da Pampulha e sua relação com o de Confins) podem ser objeto dos debates.
Direitos da Mulher
Já à tarde, será ouvida a chefe da Sedese, secretária Elizabeth Jucá. Terão assento à mesa parlamentares das Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, de Direitos Humanos, de Esporte, Lazer e Juventude, de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social.
A presidenta da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, deputada Ana Paula Siqueira (Rede), afirma que uma de suas preocupações diz respeito às políticas para mulheres. Ela cita entre as cobranças a serem feitas o acolhimento para as vítimas de violência, por meio da ampliação dos centros de referência e de assistência; e a promoção da saúde integrada e da empregabilidade.
“O que vemos hoje são ações isoladas envolvendo alguma parceria, mas o Estado precisa de políticas públicas estruturadas, com previsão orçamentária e diretrizes claras”, avaliou. Para Ana Paula Siqueira, em Minas Gerais, há muitos vácuos de políticas públicas e investimentos, principalmente, na área da assistência social.
Ausência de políticas públicas
“Mesmo com o aumento da pobreza no Estado, não há um plano de renda mínima ou um plano de enfrentamento à pobreza extrema”, criticou Ana Paula Siqueira. Ela acrescenta que o número de moradores de rua tem aumentado porque as pessoas não têm condições de pagar aluguel. “E o que vemos por parte do Estado é a intenção de extinguir a Companhia de Habitação de Minas Gerais (Cohab)”, lamentou.
Por fim, na temática da empregabilidade, a parlamentar considera ser necessário avançar com a economia solidária e oportunidades para jovens, negros e de periferia. “É importante ainda falar da ausência de políticas para as pessoas com deficiência, incluindo o atendimento nas escolas, a empregabilidade e as assistências social e de saúde voltadas para esse segmento”, afirma Ana Paula Siqueira.
