É
preciso denunciar, pois a impunidade conspira a favor dos agressores, cuja
imputação penal desestimula os ataques físicos e morais
O desembargador Artur Marques da Silva Filho, presidente da
Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo (AFPESP), ressalta
que o Dia Internacional Contra a Homofobia, a Transfobia e a Bifobia, 17 de
maio, deve servir de alerta sobre a necessidade de manter a mobilização da
sociedade contra todo tipo de discriminação e preconceito. “É uma data para
celebrarmos a diversidade e condenarmos agressões morais, físicas e a
truculência contra as pessoas”.
Artur Marques lembra que, em junho de 2019, o Supremo
Tribunal Federal (STF) criminalizou a LGBTfobia. O que está valendo é essa
decisão, até que haja aprovação de projeto de lei específico no Congresso
Nacional.
O dirigente explica que também são crimes: injúria racial,
conforme consta no Artigo 5º da Constituição, entendimento ratificado pelo STF;
e o preconceito e discriminação por raça, cor, etnia, religião ou procedência
nacional, conforme a Lei 9.459, de 13 de maio de 1997. Interessante notar que o
dia e o mês são os mesmos da promulgação da Lei Áurea, pela qual a princesa
Isabel, então na chefia do governo, estabeleceu o fim da escravatura no Brasil.
Para o presidente da AFPESP, é fundamental que todas as
ocorrências de LGBTfobia, injúria racial, preconceito e discriminação sejam
devidamente denunciadas. “A impunidade conspira a favor dos agressores, cuja
sanção penal desestimula essas agressões tão repulsivas e danosas ao ser
humano”, observa.
A educação das novas gerações para uma cultura de
tolerância social e respeito à diversidade também é defendida por Artur
Marques. “Trata-se de uma ação a ser desenvolvida nas famílias, escolas,
empresas, entidades de classe, órgãos públicos e organizações da sociedade. É
necessária ampla mobilização para que as conquistas já implementadas sejam
mantidas e ampliadas. É inadmissível continuarmos convivendo com o preconceito,
discriminação e injúria contra quaisquer pessoas”.
O presidente da AFPESP orienta sobre como reportar esses
crimes: “Basta comparecer à delegacia de polícia mais próxima e lavrar boletim
de ocorrência, que também pode ser feito online. Ainda em caso de flagrante, a
ocorrência pode ser comunicada, no Estado de São Paulo, pelo telefone 190, da
Polícia Militar”. Denúncias, inclusive anônimas, podem ser feitas no Disque 100
federal, para todo o País, ou no Disque Denúncia local. Em São Paulo, o número
é 181.
Segundo Artur Marques, a maneira como se faz a denúncia é
importante, para que tudo fique muito claro e a ocorrência possa chegar à
Justiça. Ele explica: “A vítima e/ou alguém que tenha presenciado a agressão
física ou moral devem descrever os fatos do modo exato como ocorreram,
fornecendo a maior quantidade possível de detalhes. Se souberem, devem informar
o nome do agressor e local de sua residência, bem como relacionar as
testemunhas e seus endereços”.
Gravações, imagens de câmeras de segurança, prints de redes
sociais e e-mails também podem ser apresentados como provas. Porém, não devem
ser divulgados pela vítima em qualquer meio, pois, se fizer isso, ela incorrerá
em crime. “É importante checar se os fatos narrados no Boletim de Ocorrência
e/ou na denúncia estão de acordo com tudo o que foi efetivamente relatado”,
conclui o presidente da AFPESP.
Sobre a AFPESP
A Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São
Paulo (AFPESP) é uma entidade sem fins lucrativos e direcionada ao bem-estar
dos servidores civis estaduais, municipais e federais atuantes do território
paulista. Fundada há nove décadas, é a maior instituição associativa da América
Latina, com mais de 244 mil associados.
Está presente em mais de 30 cidades. Tem sede e subsede social no centro da capital paulista, 20 unidades de lazer com hospedagem em tradicionais cidades turísticas litorâneas, rurais e urbanas de São Paulo e Minas Gerais, além de 19 unidades regionais distribuídas estrategicamente no Estado de São Paulo.
