Prefeito esteve em Brasília para apuração desse crédito especial que será creditado na conta da Prefeitura em dezembro.
Arceburgo:-O prefeito Gilson Mello esteve em Brasília para agenda administrativa na Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda e na Confederação Nacional dos Municípios, CNM.
O objetivo foi a assinatura de termos de compromissos e acompanhar os créditos dos convênios do município junto aos órgãos federais. Isso é fundamental para que Arceburgo receba, já em dezembro, 231.946,90 mil reais na conta da Prefeitura, fruto de uma Medida Provisória do Presidente Temer.
Esse recurso é fruto do Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM), um benefício esporádico fornecido pela União aos Estados e Municípios, para atender a demandas excepcionais financeiras. O cálculo do benefício para Arceburgo e outras cidades ocorre com base no coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), distribuído para cada município.
O valor será bruto, sem incidência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O valor compõe a Receita Corrente Líquida (RCL) e, por isso, tem a mesma vinculação constitucional de gastos em saúde e educação que o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
