Parceria entre o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) e o Conselho Nacional de Justiça é assinado nesta terça-feira (15)
Os cartórios e tribunais de Justiça vão dar espaço para os
serviços do Disque 100 e do Ligue 180 para enfretamento a violações de direitos
humanos no Brasil. A ação é resultado de uma parceria entre o Ministério da
Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) e o Conselho Nacional de
Justiça (CNJ) assinada nesta terça-feira (15).
A parceria tem o objetivo de divulgar o Disque 100 e o Ligue 180 no âmbito do
Poder Judiciário. Os serviços estão nos números da centrais telefônicas de atendimento,
no site da Ouvidoria, no aplicativo para smartphones Direitos Humanos Brasil
(DH Brasil), no Telegram (Direitoshumanosbrasilbot) e no WhatsApp
(61-99656-5008).
No primeiro momento, a iniciativa tem foco específico para alertas idosos sobre
a violência patrimonial. A medida vai chamar a atenção às práticas como a
antecipação de herança, movimentação indevida de contas bancárias, venda de
imóveis, tomada ilegal e mau uso ou ocultação de fundos, bens ou ativos.
Durante a cerimônia de assinatura do termo, a ministra Damares Alves, titular
do MMFDH, destacou que muitos idosos ficarão pobres depois da pandemia, pois
tiveram seus patrimônios destruídos com transferências para filhos, parentes e
cuidadores, por exemplo.
“Começamos a andar nos cartórios e tribunais de justiça vimos que faltava
um cartaz dizendo qual era número que o idoso tinha que ligar. Com a ajuda do
CNJ, assinamos mais esse termo de parceria para que os nossos canais serão
divulgados nos espaços dos tribunais e dos cartórios porque as vezes o idoso
que está dentro do cartório, coagido, e não sabe a quem pedir socorro”,
destacou.
O presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, destacou que o conselho tem direcionado
esforços para a questão dos direitos humanos. “Nós criamos o Observatório
de Direitos Humanos. Coincidentemente, temos exatamente como preocupação os
eixos da mulher, da família e dos direitos humanos. Na família, se projeta essa
a questão de agressão a idoso e da dilapidação de patrimônio dos idosos, que
agora, com a pandemia mostrou essa sua face tão perversa sobre diversos
ângulos”, afirmou.
O Disque 100 e o Ligue 180 são canais de denúncias do MMFDH, coordenados pela
Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH). O ministério será responsável
pela produção dos materiais de divulgação dos canais de atendimento e
encaminhar ao CNJ. O conselho será responsável por elaborar a logística de
distribuição do material junto aos Tribunais de Justiça dos Estados e cartórios
e alinhar a política de divulgação dos canais de atendimento.
Nos próximos meses, o acordo deixa a possibilidade para ações voltadas para
outros grupos de vulneráveis, como violência contra à mulher, violência contra
crianças e adolescentes, tráfico de pessoas.
Para o ouvidor nacional de direitos humanos, Fernando Ferreira, essa parceria
dá uma capilaridade ainda maior para o Disque 100 e o Ligue 180. “Nós
precisamos estar nos lugares em que as violações de direitos humanos acontecem
e a violência patrimonial é uma delas. Os nossos canais de atendimento são uma
política pública efetiva para atender os mais vulneráveis”, afirmou.
Disque 100 e Ligue 180
O Disque 100 e o Ligue 180 são serviços gratuitos para denúncias de violações
de direitos humanos e de violência contra a mulher, respectivamente. Qualquer
pessoa pode fazer uma denúncia pelos serviços, que funcionam 24h por dia,
incluindo sábados, domingos e feriados.
Além de cadastrar e encaminhar os casos aos órgãos competentes, a Ouvidoria
recebe reclamações, sugestões ou elogios sobre o funcionamento dos serviços de
atendimento.
Entre os grupos atendidos pelo Disque 100 estão crianças e adolescentes,
pessoas idosas, pessoas com deficiência, pessoas em restrição de liberdade,
população LGBT e população em situação de rua.
O canal também está disponível para denúncias de casos que envolvam
discriminação étnica ou racial e violência contra ciganos, quilombolas,
indígenas e outras comunidades tradicionais.
Para dúvidas e mais informações:
ouvidoria@mdh.gov.br
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MMFDH (61) 99558-9277
