No encerramento do Assembleia Fiscaliza, parlamentares também demandam nomeação de excedentes e proteção de vulneráveis.
No último encontro do Assembleia Fiscaliza 2020, foi a vez do secretário de Estado de Governo, Igor Eto, apresentar as ações adotadas pela pasta no combate à pandemia de Covid-19 e de suas consequências e responder aos questionamentos dos deputados da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A reunião foi realizada conjuntamente pelas Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária, de Administração Pública, de Constituição e Justiça, de Participação Popular e de Redação
O pagamento integral do 13º salário de todos os servidores, a renovação dos contratos de profissionais selecionados para atuar no enfrentamento do coronavírus, a nomeação de aprovados em concursos da segurança pública e a cobertura universal da possível vacina contra a Covid-19 foram alguns dos temas abordados pelos parlamentares. Também foram discutidas questões como o fortalecimento da rede de proteção social e o cumprimento dos repasses mínimos constitucionais da saúde e da educação.
De acordo com o deputado Sargento Rodrigues (PTB), o governador Romeu Zema informou, nas redes sociais, que apenas parte do 13º será quitada no dia 23 de dezembro. O deputado lembrou que a gratificação natalícia é um direito dos servidores e reivindicou o pagamento integral a ativos e inativos até o fim do ano.
Outra demanda de Sargento Rodrigues, também apresentada pelo deputado Gustavo Santana (PL), é pela nomeação dos excedentes de concursos das Polícias Militar e Civil, do Corpo de Bombeiros e de outros órgãos da segurança.
O secretário Igor Eto comunicou que serão convocados mais 152 escrivãos e 65 delegados para a Polícia Civil, sendo metade deles em janeiro e a outra metade em julho de 2021. No entanto, o governo não prevê a nomeação de aprovados em outros concursos, tendo em vista que já foram iniciados cursos de formação de 515 soldados para o Corpo de Bombeiros e de 952 soldados para a Polícia Militar, que também teria acabado de formar 436 sargentos.
Sobre o 13º, ele afirmou que até o dia 23 de dezembro serão pagos R$ 2 mil a todos os servidores e que a quitação do restante a que cada um tiver direito ainda esta sendo planejada pelo Poder Executivo.
Profissionais da saúde – O deputado Doutor Jean Freire (PT), que presidiu a reunião, ressaltou a necessidade de pessoal também na área de saúde, principalmente no interior, devido à forte demanda imposta pela pandemia de Covid-19.
Na mesma linha, o deputado Carlos Pimenta (PDT) lembrou que os contratos temporários de 200 funcionários do Hospital Universitário da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) se encerram no mês de dezembro. Além disso, ele, assim como o deputado Virgílio Guimarães (PT), reforçou a urgência da recontratação de leitos de tratamento intensivo em toda a rede estadual, em especial no Norte de Minas, com o atual avanço da pandemia.
Igor Eto garantiu que o governo está atento à situação dos funcionários temporários e que inclusive tramita na ALMG o Projeto de Lei (PL) 2.150/20, de autoria do governador, que estabelece normas para a contratação por tempo determinado por parte do Estado. Ele reiterou que a orientação do chefe do Executivo é a de não deixar nenhum cidadão mineiro desassistido.
Secretário não descarta extensão de auxílio
O líder do Bloco Democracia e Luta, de oposição ao governador, deputado André Quintão (PT), disse acreditar que o Plano Minas Consciente, elaborado pelo Poder Executivo para orientar a retomada gradual das atividades econômicas, induziu a uma flexibilização exagerada.
André Quintão ainda se mostrou preocupado com a real possibilidade de disponibilização de uma futura vacina a toda a população e com a assistência aos mais vulneráveis, uma vez que não há previsão de pagamento de auxílios dos governos federal e estadual em 2021.
O secretário de Governo defendeu o Minas Consciente, segundo ele, rigoroso e baseado em critérios técnicos, e destacou que já estão sendo tomadas todas as providências para a vacinação dos mineiros. Foram compradas mais de 50 milhões de seringas e agulhas e cerca de 700 câmaras refrigeradas.
Ele também disse estar ciente que a pandemia deixará marcas na economia e que uma das alternativas seria buscar formas de financiamento para a extensão do Renda Minas, auxílio complementar pago pelo Governo do Estado a famílias em extrema pobreza.
Orçamento – A deputada Beatriz Cerqueira (PT), por sua vez, afirmou que o Governo do Estado não executou, até o momento, os mínimos constitucionais da educação e da saúde, o que chama a atenção em um ano de pandemia. No seu entender, o governo executa o orçamento aprovado para o ano de forma discricionária.
A parlamentar ainda se queixou da falta de diálogo do governo com sindicatos e com a comunidade escolar sobre medidas que afetam diretamente professores, alunos e servidores públicos em geral.
Igor Eto respondeu que o Governo do Estado está sempre disposto a ouvir e que a execução orçamentária da educação teve o seu perfil alterado este ano, com o fechamento de escolas por um longo período.
Energia – O deputado Gil Pereira (PSD) pediu ao secretário apoio do governo para que a Cemig dê celeridade aos processos de ligação de usinas fotovoltaicas que estão sendo implantadas no Norte de Minas. Igor Eto concordou com o deputado e fez um apelo para que os parlamentares discutam soluções para aumentar a eficiência da concessionária de energia.
O deputado Ulysses Gomes (PT) pediu um posicionamento do governo sobre o enfrentamento do deficit fiscal. Ele lembrou que o governador conseguiu aprovar as reformas administrativa e da previdência, além da antecipação de recebíveis da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), sob a justificativa de que essas medidas resolveriam a questão.
Abordando o mesmo tema, o deputado Hely Tarqüínio (PV) questionou se o governo ainda pretende aderir ao plano de recuperação fiscal proposto pela União e quais as perspectivas de retomada da economia em 2021.
O secretário afirmou que a proposta do governo é retirar Minas Gerais do atual quadro de grave dificuldade a partir da venda de ativos, da desburocratização, da qualificação de mão de obra e da reestruturação da questão fiscal.
Assembleia contribuiu de forma efetiva no combate à pandemia
Durante a sua apresentação, o secretário Igor Eto agradeceu o apoio da Assembleia na gestão da pandemia causada pelo novo coronavírus. Como exemplo desse esforço conjunto, o gestor citou a Lei 23.632, aprovada em abril no Plenário, que teria possibilitado a destinação de R$ 180 milhões em emendas parlamentares, e outras normas que permitiram ao governo executar as políticas públicas voltadas ao combate à Covid-19.
Algumas ações encampadas pelo Executivo estadual salientadas por Igor Eto foram a compra de mais de mil ventiladores pulmonares, o aumento de 77% do número de leitos de UTI e de 15% do total de leitos de enfermaria, e os cerca de R$ 2 bilhões investidos exclusivamente no combate à pandemia.
Os deputados Raul Belém (PSC), Gustavo Valadares (PSDB), Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Antonio Carlos Arantes (PSDB) e Zé Reis (Pode) e a deputada Celise Laviola (MDB) pediram a palavra para elogiar a gestão do governador e a condução da Secretaria de Governo por parte de Igor Eto, principalmente pela disposição de ouvir e acolher as reivindicações levadas ao seu conhecimento.
