Em reunião do Assembleia Fiscaliza sobre segurança, secretário também responde críticas sobre o sistema prisional.
A preocupação com a nomeação de policiais militares e civis e de outros aprovados em concursos da segurança pública do Estado, como forma de suprir as deficiências de efetivo nessa área. Esse questionamento deu o tom da reunião do Assembleia Fiscaliza 2020 na tarde desta segunda-feira (23/11/20).
Também no encontro, foram feitas críticas a problemas vivenciados no sistema prisional do Estado, direcionadas especialmente ao titular da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Mário Lúcio Alves de Araújo.
Conduzida pelo presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Sargento Rodrigues (PTB), a reunião teve as presenças, ainda, dos dirigentes das Polícias Militar (PM) e Civil e do Corpo de Bombeiros Militar.
Os parlamentares questionaram todos os convidados quanto à situação dos concursos – número de nomeados, de aprovados ainda não chamados e de excedentes, que poderiam reforçar os quadros especialmente das plícias e também de outros órgãos da segurança.
O presidente da comissão foi o primeiro a se dirigir ao comandante-geral da PM, coronel Rodrigo Sousa Rodrigues. Este respondeu que já foram chamados para o curso de formação de soldados 870 aprovados em concurso. Segundo ele, a atuação dos novatos fez a diferença no atendimento da PM durante a pandemia.
Devido à pandemia, afirmou o comandante, na Capital as turmas foram retomadas só em agosto deste ano. Já no interior, as aulas começaram em 5 de novembro, com turmas em várias regiões do Estado. “Nossa esperança é podermos convocar os 523 excedentes dos concursos, que serão muito importantes neste momento”, afirmou.
A Wagner Pinto de Souza, chefe da Polícia Civil, o deputado Sargento Rodrigues perguntou sobre a nomeação de escrivães e delegados excedentes dos últimos concursos. Wagner informou que já foram chamados os aprovados nas vagas existentes e que os excedentes são 152 escrivães e 62 delegados. Também afirmou estar na expectativa de que eles sejam chamados, pois a Polícia Civil tem grande déficit de pessoal.
Já o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar, coronel Edgard Estevo da Silva, destacou que, antes da pandemia, o déficit no efetivo da corporação chegava a 30%. Com a nomeação de 515 novos soldados, o percentual caiu para 22%. Conforme registrou, há 229 excedentes no concurso, ainda não chamados.
Plantão Digital recebe críticas
O deputado João Leite (PSDB) fez questionamentos sobre o Plantão Digital, que estaria colocando em risco a segurança dos policiais, obrigados a se deslocarem para a cidade onde é sediado o plantão. Ele citou o caso de Itaúna (Centro Oeste), onde há problemas de efetivo e de estrutura.
Wagner Souza respondeu que 18 unidades já implantaram o Plantão Digital, em que o delegado atende a um município presencialmente e a outros remotamente. Ele reconheceu que a situação em Itaúna é complicada, em virtude da custódia de presos e da escassez de pessoal.
“Estamos readequando os processos, para oferecer uma melhor estrutura para aquela unidade”, complementou ele, afirmando que o objetivo é criar plantões digitais em todo o Estado. Sobre a custódia de presos, informou que negocia junto à Sejusp para que o preso em flagrante vá para as unidades prisionais.
Queda na violência doméstica – O 1º-vice-presidente da ALMG, deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB), perguntou se há previsão de ampliar as patrulhas de prevenção à violência doméstica, O comandante da PM disse que, a despeito da tendência de aumento desse crime na pandemia, houve redução de 4,64% em Minas no número de vítimas, além de diminuição de 33% nos crimes violentos.
Acrescentou que a PM tem uma atuação diferenciada que detecta indícios da violência doméstica. A partir daí, a patrulha age, fazendo visitas e aconselhamentos. Essas ações, de acordo com o coronel, fizeram com que o índice caísse no Estado. Sobre a expansão das patrulhas, disse que a proposta é de ampliá-las para todas as cidades com mais de 50 mil habitantes.
A deputada Laura Serrano (Novo) elogiou os resultados obtidos e acrescentou os dados informados pela Polícia Civil, de que foram adotadas 27 mil medidas protetivas. Ela completou que a Delegacia Virtual, que registra via internet ocorrências de delitos de menor poder ofensivo, também contribuiu para o combate à violência doméstica.
Sargento Rodrigues sugeriu que a Delegacia Virtual incluísse entre as ocorrências aquelas decorrentes de infrações na defesa do consumidor e relacionadas ao crime de estelionato. Wagner Souza disse que a Polícia Civil estudará a viabilidade dessas sugestões. Segundo ele, até o fim do ano o atendimento da Delegacia Virtual atingirá 22 localidades.
Os deputado Bartô (Novo) e Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) também fizeram questionamentos aos comandantes das forças de segurança.
Problemas no sistema prisional motivam questionamentos
O secretário Mário Lúcio tratou també de questões relativas ao sistema prisional. O deputado Sargento Rodrigues questionou, por exemplo, sobre quando o Poder Executivo enviará à ALMG o projeto da lei orgânica para os policiais penais. Segundo o secretário, a proposta foi finalizada pela Sejusp e está em análise pela Secretaria de Governo, que deve enviá-la à ALMG em breve.
O parlamentar também questionou o secretário acerca de denúncias sobre os alimentos servidos nas unidades prisionais, que estariam em estado de conservação precário. O secretário respondeu que isso era um grande desafio: “São cerca de 60 mil presos no Estado que recebem quatro refeições ao dia, com 34 empresas prestando esse serviço”.
De acordo com ele, algumas dessas empresas alegam aumento nos custos dos insumos devido à inflação durante a pandemia e o governo renegocia valores. Ele disse, ainda, que as “anomalias” são em “número razoável” diante da dificuldade de se operacionalizar o serviço.
Tornozeleiras – Outro questionamento foi quanto ao corte de acesso das Polícias Militar e Civil à senha dos monitorados por tornozeleira eletrônica. Sargento Rodrigues avaliou que o compartilhamento da localização obedece à Constituição do Estado e à Lei 13.968, de 2001, que garante o acesso a esses dados.
O secretário Mário Lúcio respondeu que compartilhava da insatisfação do deputado. No entanto, não podia alterar a regra, que se baseava em leis federais e em resolução do Conselho Nacional de Justiça.
O secretário também divulgou obras de melhoria em unidades prisionais e a criação de 1.694 novas vagas no estado. Além disso, lembrou que foram gastos R$ 6 milhões na aquisição de equipamentos de proteção e itens de prevenção da Covid-19.
Foram testados para coronavírus mais de 12 mil presos, 21% da população carcerária, afirmou Mário Lúcio. E completou que chegou-se ao pico de contaminações em agosto, com 1.236 casos. Ao todo, ocorreram sete morte por Covid-19 no sistema prisional.
