Mais R$ 118,5 milhões foram liberados pelo governo para o programa de enfrentamento dos efeitos da pandemia
O Diário Oficial de Minas Gerais publica nesta terça-feira (5/5/20) decreto do governador Romeu Zema abrindo crédito suplementar no valor de R$ 118,5 milhões para o Programa de Enfrentamento dos Efeitos da Pandemia de Covid-19. Esses recursos decorrem do remanejamento de emendas parlamentares para o combate ao coronavírus, conforme previsto na Lei 23.632, de 2020.
A norma é oriunda do Projeto de Lei (PL) 1.750/20, do governador, aprovado de forma remota pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) no dia 1º de abril. O PL cria o programa de enfrentamento dos efeitos da pandemia e autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento Fiscal do Estado em favor das unidades orçamentárias que especifica. O programa de combate à Covid-19 prevê um aporte de R$ 300 milhões para a prevenção e o enfrentamento da doença.
De acordo com o Decreto 207, de 2020, publicado nesta terça (5), os recursos serão usados na suplementação de dotações orçamentárias de órgãos como as Polícias Civil, Militar e Corpo de Bombeiros, além das Secretarias de Estado de Governo; Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Educação, Cultura e Turismo; Infraestrutura e Mobilidade; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Justiça e Segurança Pública; e Desenvolvimento Social.
Também serão beneficiadas fundações de pesquisa do Estado, como a Fapemig, de assistência técnica rural, como a Emater, fundações e centros hospitalares, como a Fhemig e o Hemominas, e fundações educacionais, como a Caio Martins. Da mesma forma, também serão favorecidas as universidades estaduais (Uemg e Unimontes), assim como o Fundo Estadual de Saúde e outros órgãos e instituições com ações voltadas para o combate à pandemia.
O decreto traz ainda detalhamento das dotações orçamentárias anuladas para a compensação do crédito especial e das emendas parlamentares individuais de aproximadamente 70 deputados, além de emendas dos blocos parlamentares.
