Determinação dá poderes ao governador de agir sobre jurisdição municipal
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, decretou, nesta sexta-feira
(20/3), calamidade pública no Estado em função do coronavírus. A determinação
só foi viabilizada após confirmação do decreto de calamidade federal pelo
Senado.
Com a medida, o governador possui prerrogativa para atuar junto aos municípios.
Romeu Zema estadualizou as ações do governo que valiam em caráter
recomendatório e apenas para a Região Central, onde foi constatado caso de
contágio comunitário – em que o paciente não sabe de quem contraiu o vírus.
A estadualização obriga os municípios a seguirem as regras do Governo do Estado. Fica
assim proibido o funcionamento do comércio em todas as cidades mineiras. A
exceção são os estabelecimentos que vendem produtos ou prestam serviços
essenciais, como padarias, supermercados e farmácias.
As escolas também permanecem fechadas, sem aulas. O decreto determina a
extensão da medida não apenas para as estaduais, mas as municipais e da rede
privada. Equipamentos culturais e eventos oficiais também foram
suspensos.
Quanto ao transporte, os ônibus intermunicipais só poderão rodar com metade da
capacidade. Aqueles que trafegam dentro das cidades e os rurais, terão que
respeitar a capacidade de lotação de passageiros sentados.
O decreto ainda versa sobre o fechamento das fronteiras para o transporte
coletivo terrestre. Ou seja, os ônibus e vans de passageiros não poderão entrar
e sair do estado. O transporte individual ainda não foi restrito. O transporte
de cargas nunca será restringido, de forma a garantir o abastecimento. Já o
transporte aéreo é de competência do governo federal.
O decreto será encaminhado para a Assembleia Legislativa para confirmação.
Porém, já passa a valer a partir da primeira hora da próxima segunda-feira
(23/3). “Com essas medidas espero minimizar o avanço da doença em Minas Gerais.
Mineiros e mineiras, evitem transitar nas ruas. Fiquem em casa. Não permitam
que o coronavírus se alastre. Vamos passar por dias difíceis. Mas conseguiremos
nos reerguer. Hoje, minha prioridade são as vidas. Vamos preservá-las!”,
afirmou o governador Romeu Zema.
Outras ações
Desde o início da pandemia, o governador Romeu Zema tem adotado medidas para
frear o avanço da doença. Decretou situação de calamidade em Saúde, suspendeu
aulas da rede estadual, fechou equipamentos culturais, cancelou cirurgias
eletivas, conseguiu acordo para destinar R$ 5 milhões ao hospital Eduardo de
Menezes, dentre outras ações.
Vale ressaltar que as equipes do Centro de Operações de Emergência em Saúde
(Coes-Minas), instalado pelo Governo, atuam 24 horas no monitoramento da
situação no estado.
Na quinta-feira (19/3), o Estado também anunciou um pacote de medidas de
restrição de circulação de pessoas para impedir o avanço da doença. A
deliberação trouxe, ainda, determinações aos municípios em que há registro de
contaminação comunitária – Belo Horizonte, por exemplo -, como a definição para
que farmácias e supermercados estabeleçam horário específico para atender
pessoas com mais de 60 anos, que fazem parte do grupo com maior risco de
complicações pela doença.
O governador também proibiu a realização de eventos e de reuniões de qualquer
natureza, de caráter público ou privado, incluindo excursões, cursos
presenciais e outros com mais de 30 pessoas.
Crédito (foto): Pedro Gontijo / Imprensa MG
