Criação da Capitania de Minas, em 1720, é ponto de partida para a discussão de novos rumos para o Estado
Em 2 de dezembro de 1720, a Capitania de São Paulo e Minas do Ouro foi desmembrada pela Coroa Portuguesa, sendo criada a Capitania de Minas, que se tornou conhecida como Minas Gerais. Do ponto de vista político e administrativo, essa é apontada como a data de nascimento de nosso Estado, que completa 300 anos em 2020.
Com o objetivo de estimular a reflexão e o debate sobre potencialidades e desafios que se impõem aos mineiros neste momento, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) inicia uma programação comemorativa dos 300 anos da criação do Estado, em parceria com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, o Ministério Público Estadual, o Tribunal de Contas do Estado, a Defensoria Pública Estadual e a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
Nesta terça-feira (10/3/20), às 17 horas, uma solenidade no Salão Nobre da ALMG vai marcar o lançamento dessa programação, que inclui atividades culturais e palestras. Entre as questões a serem debatidas, estão a necessidade de diversificação da matriz econômica do Estado, uma melhor distribuição da renda e da riqueza e a construção da democracia, sem esquecer de valorizar conquistas do passado e a identidade mineira.
“As comemorações pelos 300 anos de Minas Gerais representam uma nova oportunidade de reflexão, crítica e serena, sobre o atual momento do nosso Estado. É preciso viver o presente e celebrar com alegria essa data, mas, também, devemos refletir sobre nosso passado, sobre os caminhos que trilhamos para chegar até aqui. Da mesma forma, é fundamental projetar nosso futuro, encarando com coragem e muita dedicação os desafios a serem superados. Esse é o pensamento que norteia os trabalhos da Assembleia de Minas”, afirma o presidente da ALMG, deputado Agostinho Patrus (PV).
“Minas Gerais é maior do que qualquer crise. Na bela e rica história do nosso Estado, sempre lutamos juntos para enfrentarmos dificuldades. Não por acaso, a bandeira de Minas preconiza a liberdade como o ideal mais caro de nossa gente. Agora não será diferente”, completa o presidente.
Curadoria – A programação do Parlamento mineiro contará com a curadoria da UFMG. O curador das atividades relativas aos 300 anos de Minas, o professor da universidade João Antônio de Paula explica que as comemorações não se esgotam nos eventos programados, mas visam estimular um debate em favor de um processo de desenvolvimento “includente, solidário, sustentável e democrático”, em suas palavras.
Graduado em Ciências Econômicas pela UFMG, mestre em Economia pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e doutor em História Econômica pela Universidade de São Paulo (USP), o professor participará do Pensando em Minas, que discutirá o passado e o futuro de Minas. Será mais um dos eventos que integram o calendário de comemorações dos 300 anos do Estado.
O Pensando em Minas é um programa de palestras, debates e apresentação de trabalhos relacionados com a política e o Poder Legislativo, realizado pela ALMG e transmitido pela TV Assembleia e pelas redes sociais do Legislativo mineiro.
Marco institucional – João Antonio de Paula destaca que a criação da Capitania de Minas foi um marco da institucionalidade no Brasil. Citando conclusões do historiador mineiro Francisco Iglésias, ele explica que, até então, o patrimonialismo se impunha de forma ainda mais ampla em todo o País, anulando os limites entre público e privado. “É em Minas Gerais que o Estado se implantou pioneiramente no Brasil, como fisco, como justiça, como polícia, Estado típico do Antigo Regime de uma potência imperial já secundária na Europa”, explica ele.
Por outro lado, a imposição dessa institucionalidade não ocorreu sem contestações e revoltas, como a que ocorreu no mesmo ano de 1720, levando à execução de Felipe dos Santos, ou a Conjuração Mineira, no final daquele século, que tentou viabilizar um projeto de nação. É esse espírito de institucionalidade, agora aliada à participação democrática, que a Assembleia mineira pretende resgatar com os eventos programados para os próximos meses.
