O deputado estadual Cássio Soares voltou a cobrar com insistência o retorno do ensino em tempo integral nas escolas públicas do Estado. As cobranças aconteceram nessa semana, durante reuniões do Assembleia Fiscaliza, iniciativa realizada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) que busca fortalecer o papel fiscalizador do legislativo. As cobranças foram feitas aos secretários de Estado de Fazenda, Gustavo de Oliveira Barbosa; de Planejamento e Gestão, Otto Levy Reis; e de Educação, Júlia Sant’Anna, em audiências públicas na Assembleia.
“Ouvimos o Governo dizer que tirar crianças da escola é economia. Uma criança
no tempo integral custa ao Estado R$ 3,2 mil ao ano. Um jovem acautelado em um
centro socioeducativo custa R$ 7 mil por mês. Então, não existe investimento
mais adequado que educação de qualidade para nossas crianças e jovens”,
ressaltou Cássio Soares em suas falas.
“Qual é o critério para os cortes nos programas de ensino em tempo integral nas
escolas? Se precisa melhorar a parte pedagógica ou na execução do Programa,
vamos corrigir os erros, e não somente suspender o que é tão importante para os
mineiros. O novo Governo precisa ter outro olhar para a educação no Estado”,
questionou o deputado.
Diante do corte proposto pelo Governo de Minas ao programa de ensino em tempo integral, os deputados mineiros se uniram contra a medida e o Estado recuou com o corte de todas as vagas. Ficou acordado que voltariam as aulas em maio a uma parte dos alunos, outra parte em agosto e em fevereiro de 2020 retomaria as aulas ao total que o programa atendia em 31 de dezembro de 2018, que é de 110 mil alunos. “Avançamos no que antes era proposto pelo Governo, mas ainda não é o ideal”, comentou o parlamentar.
O ideal para o deputado Cássio Soares é a volta de todas as vagas do programa ainda em 2019. E visando a manutenção do programa em tempo integral, com obrigatoriedade de ampliação no atendimento, o parlamentar protocolou no último mês de abril, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que, após aprovada, garante a progressiva oferta de educação básica em tempo integral. Ela prevê, ainda, a inclusão, no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, de normas que garantam o comprometimento do Governo do Estado com a manutenção do mesmo número de vagas de educação em tempo integral oferecidas em 2018 e a manutenção do investimento orçamentário para sua realização.
