A vereadora Luciana Dias, por meio de um requerimento aprovado na última sessão ordinária do legislativo, solicitou informações à Prefeitura sobre a realização de esterilização voluntária de homens ou mulheres. A ação foi motivada pela recente alteração na Lei Federal 14.443/2022, que reduziu a idade mínima para a realização do procedimento de 25 para 21 anos.
Luciana Dias destacou a importância de divulgar a notícia aos munícipes interessados, uma vez que o procedimento deve ser precedido de acompanhamento psicológico para garantir que não haja arrependimentos irreversíveis. De acordo com a vereadora, é fundamental que a Secretaria Municipal de Saúde disponibilize uma equipe multidisciplinar para acompanhar os pacientes antes e depois do procedimento.
A esterilização voluntária é um direito garantido pela Lei Federal 9.263/96, que estabelece as condições para a realização do procedimento tanto para homens quanto para mulheres. O objetivo é permitir que as pessoas possam decidir sobre sua própria fertilidade de forma consciente e responsável.
A solicitação da vereadora Luciana Dias visa garantir que a Prefeitura esteja preparada para atender a demanda de pacientes interessados na esterilização voluntária, respeitando sempre as normas legais e as orientações médicas necessárias para a realização segura do procedimento.
