Na noite desta segunda-feira, 21 de agosto, durante sessão ordinária da Câmara Municipal de Monte Santo de Minas, a vereadora Priscila Maria Paulino Santos apresentou um requerimento que visa garantir uma jornada de trabalho especial, sem impacto nos vencimentos, para os servidores públicos municipais que possuem filhos adotados, em guarda judicial para fins de adoção ou dependentes portadores de deficiência.
A iniciativa da vereadora busca garantir condições mais flexíveis de trabalho para os funcionários públicos que enfrentam os desafios adicionais associados ao cuidado de crianças com necessidades especiais. Priscila baseia seu requerimento na existência de um projeto de lei que tramita no Senado, o qual propõe a concessão desse benefício específico. Vale destacar que o tema já foi discutido em âmbito nacional, inclusive no Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu por unanimidade em favor do direito à redução da jornada de trabalho para servidores públicos que tenham filhos ou dependentes com deficiência.
Esse requerimento apresentado pela vereadora Priscila reflete uma preocupação comum na sociedade moderna, onde a inclusão e o bem-estar das pessoas com deficiência são valores fundamentais. Proporcionar condições de trabalho mais adaptadas às necessidades desses servidores não apenas demonstra sensibilidade à questão, mas também reconhece o desafio adicional de confrontar ao equilibrar suas responsabilidades profissionais com o cuidado de familiares especiais.
O prefeito Carlos Eduardo Donnabella, conhecido como Caburé, terá agora o requerimento em mãos para análise e possível contato. Caso a proposta seja aprovada e integrada, isso poderá representar um passo importante na preservação dos servidores públicos municipais, bem como na promoção de um ambiente mais inclusivo e equitativo no âmbito da administração municipal.
A ação da vereadora Priscila evidencia a defensoria do poder legislativo local na busca por soluções que atendam às necessidades específicas da comunidade, além de contribuir para a construção de políticas públicas preenchidas com as demandas sociais em constante evolução.
