Requerimento visa proteger os animais e aplicar as sanções previstas em lei.
O Vereador Hugo Zotti Rocha apresentou o Requerimento nº 083/2025, solicitando ao Presidente da Câmara Municipal, Geovane dos Reis Silva, que interceda junto ao Prefeito Municipal Carlos Eduardo Donnabella, para que intensifique a fiscalização contra maus-tratos aos animais no município, aplicando as sanções previstas nas leis vigentes.
Aumento de Casos de Maus-Tratos
O vereador justifica o pedido relatando que, conforme publicado nas redes sociais, recentemente têm ocorrido muitos casos de maus-tratos contra animais, principalmente cães e gatos, tornando a fiscalização intensa e rigorosa uma necessidade urgente.
Proteção e Bem-Estar Animal
O vereador destaca que o crime de maus-tratos significa impingir ao animal qualquer tipo de sofrimento, seja ele físico ou psíquico, e que estudos recentes demonstram que os animais são seres sensíveis e, portanto, dotados de sentimentos.
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Proteger os Animais é Dever de Todos
