Hugo Zotti Rocha busca garantir a limpeza dos terrenos, a saúde pública e o cumprimento da legislação municipal.
O vereador Hugo Zotti Rocha protocolou um requerimento na Câmara Municipal de Monte Santo de Minas solicitando ao Prefeito Municipal, Sr. Carlos Eduardo Donnabella, que determine à Vigilância Sanitária a realização de uma rigorosa fiscalização em terrenos baldios existentes no município, com a devida notificação dos proprietários para que realizem a limpeza, caso seja necessário. Em caso de desobediência, o vereador pede que sejam aplicadas as providências e sanções determinadas pela Lei Municipal nº 1.749/2011.
Fiscalização e Notificação dos Proprietários
O vereador justifica o pedido ressaltando que a fiscalização tratada pela Lei Municipal nº 1.749/2011 passou a ser de competência da Vigilância Sanitária e que este é um momento oportuno para realizar uma fiscalização rigorosa nos terrenos baldios, notificando os proprietários para que realizem a limpeza no prazo determinado, sob pena da Prefeitura Municipal realizar o serviço e cobrar as despesas no IPTU.
Mato Alto, Sujeira e Criadouros de Mosquitos
Hugo Zotti Rocha destaca que muitos terrenos apresentam mato alto, sujeira e acúmulo de lixo, servindo de criadouro de bichos peçonhentos, inclusive do mosquito Aedes Aegypti, principal transmissor de doenças gravíssimas como dengue, chikungunya e zica, que vêm se agravando ano após ano.
O vereador espera que a Prefeitura Municipal atenda ao pedido o mais rápido possível, priorizando a saúde pública e garantindo o cumprimento da legislação municipal.
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