Requerimento busca equiparação ao piso nacional de dois salários mínimos, alinhado a projeto em tramitação no Congresso
O vereador Hugo Zotti Rocha protocolou, em 10 de outubro de 2025, o Requerimento nº 247/2025 na Câmara Municipal de Monte Santo de Minas.
O documento solicita ao presidente da Casa, vereador Geovane dos Reis Silva, que interceda junto ao prefeito Carlos Eduardo Donnabella para que seja avaliado um reajuste nos vencimentos dos Agentes de Vigilância Sanitária, elevando-os a, no mínimo, dois salários mínimos mensais.
A proposta se baseia em um projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados e que aguarda análise do Senado Federal, que visa equiparar salários e funções entre agentes de saúde, endemias e vigilância sanitária.
Justificativa alinha proposta a políticas públicas de valorização
Na justificativa do requerimento, o vereador destaca o papel essencial desses profissionais na proteção da saúde pública.
“Os agentes de vigilância sanitária estão na linha de frente em situações onde a saúde da população está em risco”, afirma.
Eles atuam na fiscalização de normas sanitárias, prevenção de surtos e controle de riscos ambientais, funções que ganharam ainda mais relevância após a pandemia.
Zotti Rocha argumenta que, mesmo na ausência de uma lei federal definitiva, o município pode antecipar-se na valorização desses servidores, corrigindo lacunas deixadas pela Lei nº 11.350/2006.
Município pode liderar movimento de valorização local
O parlamentar ressalta que adotar o piso de dois salários mínimos não apenas reconhece o trabalho árduo desses agentes, mas também fortalece o sistema de vigilância local, atraindo e retendo profissionais qualificados.
“Seria injusto o Poder Executivo ignorar essa oportunidade de valorizar quem protege a saúde de todos os munícipes diariamente”, completa.
A iniciativa coloca Monte Santo de Minas como possível referência regional em políticas de valorização dos agentes de saúde.
A expectativa é que o Executivo municipal analise a proposta com celeridade, considerando o impacto direto na qualidade dos serviços de fiscalização sanitária oferecidos à população.
Enquanto o projeto federal avança no Congresso, gestores locais têm a chance de demonstrar compromisso com a saúde pública e com seus servidores.
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