Projeto busca atender jovens em vulnerabilidade e promover ressocialização em Monte Santo de Minas
A Câmara Municipal de Monte Santo de Minas recebeu o Requerimento nº 218/2025, de autoria do vereador Hugo Zotti Rocha, que solicita ao prefeito Carlos Eduardo Donnabella a análise para criação do Programa de Medidas Socioeducativas no município, em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social.
A importância da proposta
Segundo o vereador, o objetivo é oferecer alternativas para jovens em situação de vulnerabilidade social, garantindo o cumprimento da legislação prevista na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente.
A iniciativa prevê ações voltadas à educação, profissionalização, lazer e convivência familiar.
Medidas socioeducativas
Entre as propostas, estão a prestação de serviços comunitários, programas de liberdade assistida com acompanhamento psicossocial, oficinas de capacitação profissional, mediação de conflitos e fortalecimento familiar.
As ações podem contar com apoio do Judiciário, Conselho Tutelar, escolas e demais instituições da rede de proteção social.
Ressocialização e inclusão
O vereador destacou que o programa pode reduzir a reincidência de atos infracionais entre adolescentes, promovendo ressocialização, inclusão social e oportunidades de desenvolvimento integral para a juventude de Monte Santo de Minas.
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