O vereador Flavin Mathilha apresentou um requerimento na sessão ordinária da Câmara Municipal de Monte Santo de Minas, realizada na noite desta segunda-feira, 24 de abril, solicitando ao prefeito Carlos Eduardo Donnabella (Caburé) informações sobre a programação para o evento a ser realizado na Semana Municipal de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, conforme determina a Lei Municipal 2.341/2021.
Flavin Mathilha argumentou que com a implementação da lei, será possível fomentar a conscientização da sociedade sobre o problema do abuso e exploração sexual infantil, já que a maioria dos casos acontece no seio familiar, tornando difícil a fiscalização. Os eventos determinados pela lei municipal irão despertar a necessidade de estar atento, para protegermos as crianças que são indefesas.
O vereador ainda ressaltou que, como a data para a realização da Semana Municipal de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes foi instituída para o mês de maio, ele espera que a prefeitura remeta a programação o quanto antes para que se possa divulgá-la amplamente.
A Lei Municipal 2.341/2021 estabelece que a Semana Municipal de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes será comemorada anualmente na semana que inclui o dia 18 de maio, data instituída como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A lei tem como objetivo conscientizar a população sobre o tema e promover ações de combate e prevenção ao abuso e exploração sexual infantil.
Com a cobrança do vereador Flavin Mathilha, espera-se que a prefeitura apresente a programação para a Semana Municipal de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
