Deputados também manifestaram preocupação com a situação dos servidores da educação e com abuso sexual de crianças
A valorização dos servidores estaduais, especialmente os profissionais da saúde, com destaque para os enfermeiros, e os da educação. Este foi um dos temas destacados pelos parlamentares na Reunião Especial de Plenário desta terça-feira (19/5/20), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O combate ao abuso sexual contra crianças e adolescentes também foi enfatizado.
O deputado Fábio Avelar de Oliveira (Avante) solicitou que a Casa priorize três projetos de lei de sua autoria. Entre eles, destacou o Projeto de Lei (PL) 1.945/20, que trata da atenção à saúde ocupacional dos profissionais de enfermagem. “Os enfermeiros estão na linha de frente contra o coronavírus”, defendeu.
Ainda em defesa dos profissionais que atuam no combate à Covid-19, a deputada Laura Serrano (Novo) pediu apoio a projeto de sua autoria que prevê a hospedagem deles em hotéis ou similares, por requisição do Estado. Para ela, a medida garantiria proteção a suas famílias e movimentaria a rede hoteleira, fortemente atingida pela pandemia.
O deputado Glaycon Franco (PV) cobrou providências do governo quanto a repasses ao Samu, para o qual o Estado deveria R$ 27,37 milhões, e quanto ao reinício das obras dos hospitais regionais.
O deputado Carlos Pimenta (PDT) defendeu a liberação de leitos ociosos, bloqueados para o coronavírus, para a continuidade de outros atendimentos. A situação estaria provocando, segundo ele, a pior crise financeira das unidades de saúde, impedidas de atender pacientes de convênios ou particulares.
A deputada Andréia de Jesus (Psol) relatou a morte por Covid-19 de um idoso em Ribeirão das Neves (Região Metropolitana de Belo Horizonte), que estava internado na Capital, uma vez que não há hospital com UTI em sua cidade. Ela defendeu uma ação do Poder Executivo para reduzir as diferenças no sistema de saúde.
A deputada Leninha (PT) pediu à Secretaria de Justiça que solucione questões do sistema prisional relacionadas à pandemia, como a transferência de presos sem comunicação às famílias e o gasto dos parentes com o correio, devido à proibição da entrega presencial de itens aos detentos.
Subnotificação – O deputado Doutor Jean Freire (PT) abordou a questão da subnotificação de casos da Covid-19, que estaria se alastrando no interior do Estado.
O deputado Cristiano Silveira (PT) apontou que Minas é o segundo Estado com menor índice de testagem, gerando números baixos, que dão ao governo argumento para propor a reabertura de atividades. “Tivemos 940 mortes por síndrome respiratória, contra 170 no mesmo período do ano passado”, comparou.
Situação de professores e alunos preocupa
Os profissionais e alunos da educação estadual também mereceram a atenção de parlamentares na reunião. A deputada Ana Paula Siqueira (Rede) leu carta de professor que denunciou estar com o salário atrasado, como muitos colegas seus, entre os quais alguns com dificuldade para se alimentar.
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O deputado Ulysses Gomes (PT) criticou os atrasos de salários dos servidores estaduais da educação. Já André Quintão (PT) defendeu que o retorno das atividades escolares em ambiente virtual seja pautado pelo diálogo, para se evitar o prejuízo a estudantes de baixa renda, sem acesso às ferramentas digitais. “A Assembleia precisa acompanhar isso, dialogando com as comunidades e o governo”, disse.
Abuso sexual – O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes (18 de maio) foi lembrado pelas deputadas Delegada Sheila (PSL) e Celise Laviola (MDB). A primeira divulgou palestras virtuais que a Assembleia promove nesta semana, sobre o tema. “Os menores estão ficando mais tempo na internet e, portanto, mais expostos a ações de criminosos”, alertou. “Não podemos nos calar. Devemos mostrar que nossas crianças e adolescentes têm quem fale por eles”, declarou Celise Laviola.
Acréscimo em projeto sobre emendas recebe críticas
O deputado Sargento Rodrigues (PTB) criticou a inclusão pela Assembleia de dispositivos no PL 1.938/20, do governador Romeu Zema, que obrigam o Poder Executivo a repassar recursos do orçamento a outros Poderes, sob pena de responsabilização. O projeto institui novo cronograma para a execução orçamentária, devido ao impacto na atividade econômica provocado pela pandemia de Covid-19.
Os deputados Bartô e Guilherme da Cunha, ambos do Novo, também se posicionaram contra os dispositivos incluídos na proposição. Ambos defenderam que os repasses acompanhem a arrecadação real, e não a esperada.
Ferrovias – O deputado João Leite (PSDB) disse que na próxima semana participará de reunião com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, para discutir a renovação da concessão à Vale da Ferrovia Vitória-Minas. Segundo o parlamentar, a renovação deve girar em torno de R$ 8,9 bilhões e a reunião poderá definir quanto desse total será destinado a Minas.
O deputado Arlen Santiago (PTB) pediu que o governador apure denúncias de gastos excessivos no Estado. Segundo ele, recente licitação para o restaurante do Ipsemg ampliou o custo da refeição de R$ 13,50 para R$ 20, onerando as despesas em quase R$ 14 milhões em cinco anos.
O adiamento das eleições municipais para dezembro, em discussão no Congresso Nacional, foi defendido pelo deputado Virgílio Guimarães (PT). Ele teme que a campanha eleitoral aumente a circulação do coronavírus.
A maioria dos parlamentares participou da reunião de maneira remota, em atendimento à necessidade de isolamento social.
