Juiz determinou que empresa apresente proposta de atuação na rede viária no entorno de Córrego do Feijão
Acordo Judicial Parcial homologado nesta quinta-feira (13/11) pelo juiz Elton
Pupo Nogueira, entre o Ministério Público de Minas Gerais, a Advocacia-Geral do
Estado, a Defensoria Pública de Minas Gerais e a Vale, definiu a realização de
estudos e elaboração de projetos para garantir o abastecimento de água na
Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).
O acordo foi feito no processo que tramita na 2ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte e apura os danos causados pelo rompimento da barragem de rejeitos da Vale, em Brumadinho, em janeiro de 2019.
A Vale vai custear os estudos e projetos que têm o objetivo de garantir o atendimento à demanda hídrica atual da RMBH, correspondente a 15.000 l/s. As ações serão acompanhadas pela Copasa e pela Aecon, auditoria independente que acompanha os trabalhos de recuperação das áreas atingidas.
Testemunha da Vale
O engenheiro Rogério Galvão, testemunha apontada pela Vale, explicou sobre os trabalhos em andamento de reparação dos danos nas áreas atingidas. Galvão apresentou as obras já realizadas e as estruturas de contenção de resíduos implantadas.
O engenheiro falou também sobre o funcionamento da Estação de Tratamento de Efluentes (Etaf), no Ribeirão do Ferro Carvão. Ele destacou ainda o fato de todas as estruturas terem resistido às fortes chuvas das últimas semanas.
A testemunha foi questionada sobre os impactos causados pelas obras de recuperação. Rogério Galvão respondeu questões relacionadas ao ruído, poeira, umidade do ar, qualidade da água, entre outros aspectos que influenciam na vida da população local. Ele destacou que uma das premissas das obras é a contratação de pessoas da comunidade, sempre que possível.
Levando em conta que mais de 2 mil trabalhadores atuam nas obras, o juiz Elton Pupo Nogueira determinou que a Vale apresente proposta/relatório de atuação da rede viária no entorno do Córrego do Feijão.
Assessorias técnicas
Os autores da ação, Ministério Público, Defensoria Pública e Estado de Minas Gerais, juntaram no processo os planos de trabalhos das cinco assessorias técnicas, os custos e o termo de compromisso que vai reger a atuação das entidades.
O juiz Elton Pupo Nogueira vai decidir sobre o tema. O magistrado decidiu também que a empresa de auditoria Ernest & Young vai auditar as contas destas assessorias. O serviço de auditoria será pago pela Vale.
As assessorias têm por objetivo, de forma multidisciplinar, garantir às pessoas atingidas o direito à informação, inclusive técnica, em linguagem adequada às características socioculturais e locais. O trabalho visa também possibilitar a participação informada dos atingidos nos processos de reparação integral dos danos decorrentes do rompimento.
Também estavam presentes os pesquisadores e os técnicos da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), que vão elaborar, juntamente com as assessorias técnicas, laudos sobre os impactos causados pelo rompimento.
As pesquisas, aprovadas pelos Comitês Técnico Científico, abordarão temas como flora, fauna, água, economia, entre outros pontos.
A próxima audiência será realizada dia 05/03.
Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional — Ascom – TJMG — Unidade Fórum Lafayette – (31) 3330-2123
