Valores retidos para uso na saúde podem ser remanejados
A 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte autorizou a liberação de R$ 1 bilhão de valores retidos da Vale S/A a serem utilizados pelo Estado de Minas Gerais para fazer frente à grave situação de calamidade pública, com implementação de medidas e políticas públicas, especialmente na área da saúde.
A autorização não impede remanejamento de rubricas de gasto em momentos posteriores, dependendo da realidade a ser enfrentada quando da utilização dos recursos.
A decisão foi assinada pelo juiz Elton Pupo Nogueira após concordância entre a Vale S/A, o Estado de Minas Gerais, a Defensoria Pública e o Ministério Público.
Desafios
No pedido feito, foi registrado que o Estado enfrenta um dos maiores desafios de sua história e é necessário proteger a sua população. A Vale S/A concordou com a liberação do montante, desde que os valores fossem abatidos do montante fixado na condenação final, relativa à reparação pelo desastre ambiental em Brumadinho, o que já foi deferido.
O juiz Elton Pupo Nogueira considerou que a Vale S/A já foi condenada a reparar todos os danos decorrentes do rompimento da barragem de rejeitos de minérios na localidade.
O magistrado entendeu que, no atual cenário, com o Estado de Minas Gerais convivendo com suas contas deficitárias e agravadas pela atual grave retração da atividade econômica, é admissível o emprego de parte dos recursos no impacto negativo provocado pela pandemia do coronavírus, cujo enfrentamento tem reflexos em todas as outras áreas sociais e econômicas.
Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional – Ascom – Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG – Plantão de atendimento à imprensa: (31) 3306-3920 (das 10h às 18h) – imprensa@tjmg.jus.br – facebook.com/TJMGoficial/ – twitter.com/tjmgoficial – flickr.com/tjmg_oficial
