A iniciativa visa destravar obras públicas paralisadas em todos os municípios mineiros
O Projeto Destrava Minas 853, é mais uma ação pioneira no País, lançada nesta quinta-feira (17/6) pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Por meio da mediação, visa solução de conflitos que envolvem obras públicas paralisadas em todos os municípios mineiros. O objetivo é desemperrar processos travados por liminares ou atuar na fase pré-processual nas demandas com potencial de serem judicializadas.
Na solenidade foi assinada uma Portaria Conjunta, para a formalização das parcerias, criando de um comitê Interinstitucional formado por representantes do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Governo do Estado, Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público, Defensoria Pública, pelo Município de Belo Horizonte e pela Associação Mineira de Municípios.
O presidente do TJMG, desembargador Gilson Soares Lemes, afirmou que o projeto Destrava – Minas-853 é uma iniciativa que já nasce bem-sucedida, por representar a união de diversas esferas do poder público, em um esforço de cooperação conjunta, em prol do bem comum. “A parceria entre instituições para solucionar controvérsias que impedem importantes progressos para nossas cidades é uma responsabilidade coletiva que abraçamos.”
O desembargador Gilson Soares Lemes disse ainda que, a partir da identificação dos gargalos judiciais ou dos potenciais conflitos, as partes serão chamadas à mesa de negociações. “Por meio da conciliação e da mediação, e dentro de um clima de confiança criado pela intermediação do Judiciário, as partes poderão dialogar. Isso permitirá que os diversos e complexos meandros das questões sejam explicitados e discutidos, e as próprias partes terão a oportunidade de chegar a um acordo que possibilite a retomada das obras”, afirmou.
O presidente do TJMG afirmou que, ao oferecer meios para imprimir mais celeridade à resolução de conflitos que envolvam a administração pública, o novo projeto tem o potencial de beneficiar em grande escala a população mineira, por meio da retomada de obras que irão injetar recursos nos municípios, gerando emprego e renda e atraindo, inclusive, outros investimentos. “A medida tem ainda o condão de representar economia para o erário, posto que obras interrompidas, quase sempre, passam por um processo de sucateamento, gerando desperdício de recursos materiais, financeiros e de mão de obra. Além disso, serão concluídas obras essenciais para dar efetividade a importantes políticas públicas, sem a necessidade de aguardar todo o trâmite de uma movimentação processual padrão”.
Mapeamento
Por meio do projeto Destrava Minas 853, os procuradores municipais farão um levantamento das obras paralisadas, em seus respectivos municípios, que impactam o desenvolvimento econômico e social. Com essa listagem, caberá ao comitê propor a adoção de medidas para solucionar os entraves e permitir que as obras sejam retomadas. A atuação do Projeto abrange não apenas as obras públicas paralisadas por decisões judiciais de caráter liminar como os empreendimentos com andamento suspenso ainda na fase pré-processual, ou seja, cujos conflitos têm potencial de serem judicializados futuramente.
O mapeamento dos casos deve ser apresentado no prazo de 30 dias. As decisões liminares localizadas, que tenham impactado obras necessárias à realização de políticas públicas essenciais e empreendimentos de caráter relevante, serão apresentadas ao Comitê para a análise e a propositura de medidas de autocomposição que visem solucionar os problemas. A atuação do Comitê abrangerá todos os municípios mineiros.
O ministro Augusto Nardes ressaltou a relevância da iniciativa com a participação de instituições parceiras. “O Brasil tem 14 mil obras inacabadas. Estamos falando em R﹩ 150 milhões jogados no lixo. Com essa iniciativa e a reunião de importantes lideranças nesse projeto, Minas Gerais está tomando à dianteira e mostra caminhos, não apenas para o Sudeste, mas para o Brasil”.
Liderança
O ministro elogiou a liderança que vem sendo exercida pelo presidente Gilson Lemes e pelo Judiciário mineiro e disse que é um exemplo a ser seguido. “Todas as políticas têm que ser feitas com transversalidade e o Judiciário está entendendo isso.”
O vice-governador de Minas Gerais, Paulo Brant, ressaltou a importância do protagonismo do Judiciário na articulação das instituições na busca pelo bem comum e cumprimentou o TJMG pela iniciativa, que ele considerou oportuna e necessária. “As instituições são autônomas mas é necessário trabalhar de forma interdependente. Precisamos de uma mudança de mentalidade e de postura. Ao falarmos sobre a eficiência no gasto público, estamos tratando não apenas na redução de custos com probidade, mas também na eficácia e na produção de resultados, com qualidade e tempestividade”, disse.
Para o vice-governador também é necessário substituir a cultura da judicialização que, por um lado, mostra o desenvolvimento da cidadania, mas, por outro, revela a incapacidade da sociedade de buscar consensos. “Precisamos da consolidação da cultura da paz, cenário em que as pessoas têm ideias e interesses legítimos diferentes, mas mantêm a capacidade de negociação”, afirmou. Paulo Brant acredita que o projeto do TJMG é um exemplo para o Brasil, que comprova que a conciliação e a articulação institucional são possíveis.
Litigiosidade
O 3º vice-presidente do TJMG, desembargador Newton Teixeira Carvalho, acredita que o Destrava Minas 853 trará mais celeridade à resolução de conflitos que envolvem as administrações públicas municipais. Além disso, a iniciativa vai otimizar a realização de políticas e serviços voltados ao atendimento da população, contribuindo para o desenvolvimento local. “O Projeto Destrava Minas 853 reforça o papel pacificador do Judiciário na sociedade. A intenção é, cada vez mais, atuar na adoção de medidas que reduzam a litigiosidade e estimulem uma cultura de paz e diálogo, que leve à efetiva solução dos litígios.”
Para o magistrado, outro mérito do projeto é reunir diversas instituições públicas mineiras em torno de um mesmo objetivo, o que fortalece o trabalho e mostra a importância da cooperação para o alcance do interesse público.
O desembargador José Arthur Filho, superintendente administrativo-adjunto do TJMG e coordenador-geral do Comitê Interinstitucional, considera que o projeto trará repercussões em todo o Estado, garantindo o prosseguimento de obras que impactam os municípios tanto no desenvolvimento local quanto na esfera econômica. “A atuação do Comitê trará mais agilidade às tratativas envolvendo a retomada desses empreendimentos. Em muitos casos, evitaremos a judicialização dos impasses. Em outros, conseguiremos chegar a um acordo que leve à efetiva entrega das obras públicas tão necessárias para cada região”, disse.
Pacificação social
Para o desembargador José Arthur Filho, com o Destrava Minas 853, o TJMG deixa de ser um espectador dos conflitos para atuar no protagonismo, utilizando os métodos autocompositivos na construção da pacificação social e na eficiência na solução de litígios.
O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, conselheiro José Alves Viana, reafirmou o compromisso do TCE/MG em ser parceiro do Destrava Minas 853 que, em sua opinião, é um programa importantíssimo para o Estado. O defensor público-geral de Minas Gerais, Gério Patrocínio Soares, afirmou que o projeto lançado pelo TJMG representa um passo histórico, que fará diferença para todo o Estado. “Só podemos parabenizar o Tribunal por capitanear soluções para Minas. O TJ mostra que o diálogo é a melhor forma de romper barreiras e divergências”, disse.
O presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Julvan Lacerda, também parabenizou a iniciativa que, segundo ele, chega em um bom momento e se alia à atuação do governo do Estado de trabalhar pelo desenvolvimento, pela liberdade econômica e pela desburocratização. “Essa ação vai otimizar e dar mais eficiência para a aplicação devida dos recursos, de forma que voltem para o cidadão na forma de serviços públicos de qualidade. A AMM está à disposição para somar, para que alcancemos os objetivos e resultados esperados”, afirmou.
O prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, afirmou que a iniciativa do TJMG é pioneira, brilhante e importantíssima, e sugeriu que os municípios, sobretudo os pequenos e médios, recebam apoio na análise dos projetos relacionados a obras que estão paradas há muito tempo.
O Destrava Minas 853 atende ao que está previsto na Estratégia Nacional do Poder Judiciário para 2021-2026, que prevê, como macrodesafio, a adoção de soluções consensuais para os conflitos por meio de parcerias entre os poderes. No início deste ano, o TJMG lançou o Destrava Minas que tem funcionamento semelhante à ação lançada nesta quinta-feira, porém atua na retomada de obras públicas paralisadas no âmbito estadual.
Mesa de honra
A solenidade de lançamento do projeto Destrava Minas 853 foi conduzida pelo presidente do TJMG, desembargador Gilson Soares Lemes, que também preside o comitê. Estiveram presentes na cerimônia o ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU); o vice-governador de Minas Gerais, Paulo Brant; o 1º vice-presidente do TJMG, desembargador José Flávio de Almeida, que será o coordenador-executivo das ações na Superintendência Judiciária da 2ª Instância; o 3º vice-presidente do TJMG, desembargador Newton Teixeira Carvalho, que será o coordenador-executivo das ações de autocomposição; o corregedor-geral de Justiça, desembargador Agostinho Gomes de Azevedo, que será o coordenador-executivo das ações na Superintendência Judiciária da 1ª Instância; o vice-corregedor-geral de Justiça, desembargador Edison Feital Leite; o superintendente administrativo adjunto do TJMG, desembargador José Arthur Filho; o presidente do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE/MG), conselheiro José Alves Viana; a procuradora-geral de Justiça em exercício, Eliane Maria Gonçalves Falcão; o prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil; o presidente do Tribunal Regional do Trabalho – 3ª Região, desembargador José Murilo de Morais; o defensor público-geral de Minas Gerais, Gério Patrocínio Soares; o vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) e corregedor regional eleitoral, presidente eleito do TRE-MG, desembargador Marcos Lincoln; o presidente do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais, desembargador Fernando José Armando Ribeiro; o presidente da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), desembargador Alberto Diniz Junior; o advogado-geral do Estado de Minas Gerais, Sérgio Pessoa de Paula Castro; e o presidente da Associação de Municípios de Minas Gerais (AMM), Julvan Lacerda.
Em anexo, ouça o podcast produzido pela equipe de rádio do TJMG.
Presenças
Também estiveram presentes na solenidade de lançamento do Destrava Minas 853 o conselheiro do TCE/MG Durval Ângelo; o secretário adjunto de Justiça e Segurança Pública, Jeferson Botelho Pereira, que representou o secretário de Justiça e Segurança Pública, Rogério Greco; a subsecretária de Promoção de Investimentos e Cadeias Produtivas, Kathleen Garcia Nascimento, representando o secretário de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais, Fernando Passalio de Avelar; o assessor especial do Governo de Minas Gerais e Enlace com o Governo Federal, coronel do Exército Brasileiro Carlos Henrique Guedes; o chefe de gabinete militar do TJMG, coronel PM Marco Antônio Dias; o auditor setorial do Corpo de Bombeiros (CBMMG), coronel Robespierre de Oliveira Silva, que representou o comandante-geral do CBMMG, coronel Edgard Estevo da Silva; o chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, delegado-geral Joaquim Francisco Neto e Silva; o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Pesada no Estado de Minas Gerais (Sicepot-MG), João Jacques Viana Vaz; e o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL-BH), Marcelo de Souza e Silva. Participaram da solenidade remotamente o procurador-geral da República, Antônio Augusto Brandão de Aras; e o senador Carlos Viana.
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Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional – Ascom Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG (31) 3306-3920 – imprensa@tjmg.jus.br
